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MEIOS PRÓPRIOS Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de mercadorias apreendidas indevidamente. Na ação, a empresa de comercialização de equipamentos para instalações comerciais alegou que teve sua mercadoria apreendida […]

Polícia

Vendedor de veículo é assassinado em Delmiro Gouveia

Após o crime, os criminosos fugiram tomando destino ignorado. Socorristas foram acionados, mas ao chegarem ao local, já constataram óbito.  Genival Alves dos Santos, 37 anos, foi assassinado a tiros de arma de fogo na noite desta sexta-feira, 15, por volta das 20h, no Bairro Caraibeirinhas, no município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. […]

Política

Flávio Bolsonaro nomeia advogados da família no gabinete do Senado

Pelo menos três comissionados participaram de processos particulares em várias esferas da Justiça. O trio também trabalhou com o filho do presidente da República na Alerj Enrolado com o Coaf, Flávio Bolsonaro (PSL) nomeou pelo menos três advogados em seu gabinete, no Senado, que defenderam ele e a família em processos particulares em várias esferas […]