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Justiça determina nova interdição do matadouro de Palmeira dos Índios, AL

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Estabelecimento foi interditado em fevereiro de 2016, mas reabriu.
Nova decisão diz que local não fez as adequações necessárias.

O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu interditar novamente o matadouro público de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A interdição havia sido suspensa no ano passado, após conciliação entre a Defensoria Pública e o Município, mas foi retomada porque o local não se adequou as normas de estrutura e higiene.

O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly tornou nulo o pedido de suspensão da decisão que ordenou o fechamento do local em 2014. O pedido, feito pelo Município de Palmeira dos Índios, alegava que as adequações solicitadas pela Defensoria Pública foram realizadas.

No entanto, a Defensoria Pública demonstrou, através de laudos e imagens, que as adequações sanitárias pleiteadas não foram feitas.

A assessoria da Prefeitura de Palmeira dos Índios informou que a administração municipal está trabalhando nas adequações solicitaras pela Defensoria Pública.

O desembargador aponta que, mesmo passado mais de dois anos da interdição do matadouro, os órgãos técnicos, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e Instituto de Meio Ambiente, em estudo recente, concluíram que o local ainda se encontra com irregularidades suficientes para fundamentar sua interdição.

Interdição
Em setembro de 2014, o defensor público Fábio Ricardo de Albuquerque ingressou com uma ação civil pública pedindo a interdição do Matadouro Municipal de Palmeira dos Índios. O pedido ocorreu em razão da falta de estrutura e de condições higiênicas, identificadas pelo defensor durante inspeção realizada no local.

O local voltou a funcionar em abril, quando a presidência do Tribunal de Justiça suspendeu a interdição, com a condição de que o matadouro cumprisse as exigências feitas pela Defensoria Pública. Uma das exigências, a drenagem da água utilizada no matadouro, que estava sendo descartada de forma irregular em uma lagoa, não foi cumprida.

Nas audiências de concliação, o Município se comprometeu a promover as mudanças necessárias, no entanto, em uma nova vistoria, a Defensoria averiguou que adequações não foram realizadas, fato comprovado com imagens do local.

A Defensoria informou que participou de nova audiência de conciliação, no final do ano passado, na qual ficou acordado que a ADEAL e o IMA realizariam novo estudo técnico. Os laudos comprovaram que o local ainda não estava adequado para funcionamento.

A última audiência sobre o caso foi realizada pela presidência do Tribunal de Justiça, em fevereiro deste ano, quando a Defensoria Pública, por meio do defensor Daniel Alcoforado, solicitou nova interdição do matadouro, amparado em laudos técnicos da ADEAL e IMA, mas o Município pediu prazo de mais seis meses para solucionar as demandas. O pedido não foi aceito.

 

Divulgação assessoria TJ.AL

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