Eduardo Cunha é condenado a mais de 15 anos de prisão na Lava Jato

Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por crimes apurados na Operação Lava Jato. A sentença foi proferida na manhã desta quinta-feira (30) pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu que o principal algoz da ex-presidente Dilma Rousseff cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

A ação penal na qual Eduardo Cunha  foi condenado se referia ao uso de contas na Suíça para receber propina de R$ 5 milhões referente à operação de compra pela Petrobras do Bloco 4, campo de petróleo no Benin, na África, em 2011.

A defesa já anunciou que irá recorrer da decisão do juiz Moro, da 13ª Vara Federal, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além da pena de 15 anos e quatro meses de prisão, o ex-deputado também foi condenado a pagar US$ 1,5 milhão à Petrobras. O Ministério Público Federal pedia multa de US$ 77,5 milhão, que se refere ao valor total do prejuízo da Petrobras na compra do campo de Benin.

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada”, escreveu Moro em sua decisão.

Intimidação

O juiz Sérgio Moro alegou em sua decisão que nem mesmo a prisão do ex-deputado, ocorrida em outubro do ano passado, foi capaz de “fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem”.

Esse ‘hábito’, lembra o magistrado, já havia sido percebido em episódios anteriores, como quando o delator Júlio Camargo, primeiro a relatar a participação de Cunha no esquema criminoso na Petrobras, disse que chegou a esconder em juízo fatos relacionados ao peemedebista “por medo das consequências”.

Moro diz que Eduardo Cunha tentou “intimidar e constranger” o presidente Michel Temer ao questioná-lo sobre sua relação com o ex-assessor José Yunes e suposto esquema de repasses ilegais a campanhas do PMDB em 2014.

“A pretexto de instruir a ação penal, Eduardo Cosentino da Cunha apresentou vários quesitos dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República que nada diziam respeito ao caso concreto”, escreve o juiz. “Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso, o que não ocorreu.”

“A conduta processual do condenado no episódio apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem”, complementa Moro, que ratifica que “não há qualquer registro” de que Michel Temer tenha cedido à tentativa de intimidação.