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Operação da PF apura desvio de dinheiro na folha de pagamento da Assembleia Legislativa

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Esquema tinha beneficiários do Bolsa Família que recebiam salário pelo órgão legislativo

PF cumpre mandados na ALE

Atualizada às 09h29.

A auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) resultou em uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (30). A operação denominada de Sururugate, apura suposto esquema de desvios de recursos da folha de pagamento da ALE onde benefiiciários do Bolsa Família recebiam simultaneamente salários na Assembleia.

Os agentes estão cumprindo mandado de busca e apreensão nos setores da Diretoria Financeira e de Recursos Humanos. Documentos e outros dados, inclusive arquivos digitais,  foram recolhidos com o objetivo de apurar suposto esquema.

A CGU realizou os trabalhos iniciais de cruzamento de dados e posterior auditoria em beneficiários do bolsa-família que, supostamente, faziam parte dos quadros funcionais da Assembleia. Foram identificadas também subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos; percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária em desacordo com a lei; e pagamentos a servidores após registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (SISOB).

Levantamentos apontaram que os pagamentos realizados pela Assembleia a indivíduos cadastrados em programas sociais do governo federal, somente entre 2010 e 2013, ultrapassaram o montante de R$ 15 milhões.

O Mandado Judicial que está sendo cumprido foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, a partir de representação desta Polícia Federal, com manifestação favorável do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado.

O material arrecadado será encaminhado à Sede da PF em Alagoas, para posteriores análises em conjunto com a CGU/AL.

Os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa qualificada (art. 2º, § 4º, II da lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas podem atingir até 32 anos de reclusão.

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