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Rodrigo Siqueira Cavalcante é nomeado conselheiro do Tribunal de Contas de AL

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Nomeação foi assinada pelo governador Renan Filho (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Cargo estava vago desde que o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo se aposentou.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Rodrigo Siqueira Cavalcante, foi nomeado para o cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). A nomeação foi assinada pelo governador Renan Filho (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).

Cavalcante vai ocupar a vaga do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, que se aposentou em 2015. Desde então há uma disputa para ocupar a cadeira. Isso porque o governo estadual e o MP de Contas brigaram na Justiça para tentar ocupar a cadeira.

Em março deste ano, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Dantas teve o mesmo entendimento que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e decidiu que a vaga no TCE deve ser ocupada por um membro do Ministério Público de Contas.

O governador encaminhou uma lista com três nomes ao MP de Contas. Estavam na lista os nomes dos procuradores Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante, que foi escolhido.

G1.AL

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