Ambulâncias_728x90
vida_nova_728x90
Home Destaque AUSÊNCIA DE CULPA Empresa não responde por acidente de vendedor que passou mal, diz TST

AUSÊNCIA DE CULPA Empresa não responde por acidente de vendedor que passou mal, diz TST

0
0

Não é porque um acidente ocorre no ambiente de trabalho que ele é automaticamente responsabilidade do empregador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do ramo de laticínios de indenizar um promotor de vendas que, durante o trabalho num hipermercado, em decorrência de um mal-estar, caiu e sofreu descolamento de retina, ficando cego do olho esquerdo.

O acidente ocorreu em 2000, quando o promotor de vendas, em um mercado na cidade de São Paulo, abaixou-se para pegar uma caixa de margarina de aproximadamente 18 kg e, ao se levantar, sentiu tontura, se desequilibrou e bateu a cabeça numa gôndola. Depois de se submeter a diversas intervenções cirúrgicas para corrigir o descolamento da retina, teve perda total e irreversível da visão do olho esquerdo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de 100 vezes o salário do trabalhador. Para a corte, a responsabilidade civil pelo acidente do trabalho independe de culpa da empregadora, e, no caso, entendeu que havia nexo de causalidade entre o trabalho exercido pelo promotor e o dano sofrido na sua integridade física.

TST
No exame do recurso da empresa ao TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues explicou que a legislação no Brasil fixou, como regra, a teoria da responsabilidade subjetiva por danos decorrentes de acidente do trabalho, nos termos do artigo 186 do Código Civil. Para que haja o dever de indenizar, é necessário demonstrar que a empregadora descumpriu suas obrigações de propiciar condições seguras de trabalho a seus empregados.

“O fato de o acidente ter ocorrido na realização do trabalho não autoriza a responsabilização automática do empregador”, ressaltou o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que não verificou no caso os elementos da responsabilidade civil definidos nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que justificariam o dever de indenizar.

Já a hipótese do artigo 927 do Código Civil, adotada pelo TRT, que autoriza a responsabilização objetiva (sem necessidade de culpa), é uma exceção, aplicada aos casos que envolvem atividade que cause risco para direitos de terceiros. E, segundo os fatos registrados no acórdão do TRT, a atividade do promotor não apresenta riscos superiores àqueles suportados por qualquer outro trabalhador.

O relator destacou que, no caso, não houve ato ilícito do empregador, mas infortúnio ocorrido no desempenho da função. A situação é classificada como acidente do trabalho típico, mas não é possível reconhecer a responsabilidade da empresa, pela ausência de conduta culposa que guarde nexo de causalidade com o acidente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-37100-04.2005.5.02.0011
Conjur

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *