Após 19 anos de trabalho, servidores de Japaratinga são exonerados por decisão judicial
O juiz Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, determinou a anulação das nomeações dos servidores que passaram no concurso público, realizado no ano de 1998, pela Prefeitura de Japaratinga, litoral norte de Alagoas. Com a decisão, 103 servidores públicos efetivos que ocupam os cargos de gari, serviçal, agente arrecadador e auxiliar de contabilidade serão exonerados.
Na decisão, datada de 30 de agosto deste ano, o magistrado alega que as nomeações dos servidores devem ser anuladas sob o argumento de fraude no concurso público. “Esclareço que deverão ser anuladas todas as nomeações realizadas dos cargos citados, em razão de ter havido preterição de candidatos, o que macula as nomeações como um todo”
A Prefeitura tinha um prazo de trinta dias para colocar a decisão judicial em vigor, mas nesta quarta-feira, 06, decidiu fixar na entrada da sede da administração pública a lista com os nomes dos servidores públicos exonerados. A situação causou constrangimento aos citados e revolta aos moradores do município.
Uma das moradoras da cidade, Claudinete Rocha, contou ao Alagoas 24 Horas que a notícia caiu como uma bomba e que alguns servidores passaram mal e tiveram que receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Japaratinga. ”Tenho parentes que estão na lista e após 19 anos de trabalho, eles serão exonerados. Com a notícia, alguns servidores – já idosos – passaram mal e foram parar na UPA. Muitos não têm outra renda, depende apenas deste dinheiro e não sabem como vão se sustentar”, disse.
Os servidores exonerados reclamam que não receberam nenhuma informação formal da Prefeitura e souberam pelo pronunciamento do prefeito Júnior Loureira na Rádio Maragogi FM e pela lista divulgada na sede da administração pública. “Eles não sabiam oficialmente de nada. Não chamaram os servidores para informar e nem marcaram nenhuma reunião. Eles souberam através da lista na porta da Prefeitura e da rádio. Tinham a suspeita devido aos áudios de Whatsapp que circulavam, mas não tinham certeza. A Prefeitura não se preocupou em chamar os servidores para informar e tirar suas dúvidas”, contou.
Os servidores públicos exonerados dizem ainda que não sabem como proceder neste caso já que não tiveram nenhum contato com os representantes da prefeitura. “Alguns estão com dois meses de salário atrasados e nem sabem se vão receber. Além disso, nada foi explicado para saber se precisam voltar a prefeitura para se desligar do trabalho oficialmente”, completou Claudinete Rocha.
Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Japaratinga, o Alagoas 24 Horas foi informado que a administração pública também foi pega de surpresa pela decisão já que recebeu a notificação ontem (06). A assessoria explicou que no ano de 2000 houve uma decisão da Comarca de Maragogi para anular as nomeações irregulares, mas foram impetrados diversos recursos no decorrer dos anos. Em 2004, houve uma decisão definitiva para exonerar os servidores. Contudo, a Prefeitura tentou todos estes anos retardar o cumprimento da determinação judicial e este ano recebeu nova notificação para o cumprimento.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que após a notificação, buscou remédios jurídicos para reverter a decisão, mas o pleito não surtiu efeito devido a decisão de 2004. “Ressaltamos que não houve qualquer participação do atual Gestor Municipal nas demissões, tendo sido emanada em resposta ao requerimento do Ministério Público, titular da ação. Neste sentido, informamos com profundo pesar que não há juridicamente nenhum meio que os procuradores e o prefeito possam intentar para não cumprir a sentença da ação, que já perdura por quase 20 anos”, diz.
Confira a nota da Procuradoria Geral do Município de Japaratinga na íntegra:
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