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AUDIÊNCIA PÚBLICA Estado discute Orçamento 2018 na Assembleia Legislativa

AUDIÊNCIA PÚBLICA Estado discute Orçamento 2018 na Assembleia Legislativa
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Audiência pública convocada por deputados teve como intuito esclarecer os números presentes no orçamento estimado para o próximo ano

Secretário do Planejamento, Fabrício Marques Santos, apresentou os números presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018Secretário do Planejamento, Fabrício Marques Santos, apresentou os números presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018(Fotos: Flávia Matos)

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta terça-feira (7), o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou os números presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018.

 

Convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, presidida atualmente pelo deputado Inácio Loiola (PSB), a audiência serviu ainda para discutir, ponto a ponto, a receita, na ordem de R$ 10.214.925.295,00, para o exercício financeiro de 2018.

 

“É preciso salientar que este é um momento importante, pois é necessário discutir o orçamento do Estado com a sociedade. Além disso, é um espaço de transparência, em que podemos sanar todas as dúvidas, não só dos representantes do Legislativo, mas, também, da própria população”, pontua o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

 

A audiência pública é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcado depois de vencido o prazo constitucional de dez sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário. A expectativa, segundo a Seplag, é que a ALE sancione a LOA para 2018 até o fim deste ano.

 

Agência Alagoas

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