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Justiça condena Renan Calheiros a perder o mandato e direitos políticos

Justiça condena Renan Calheiros a perder o mandato e direitos políticos
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A 14ª Vara Federal de Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e suspendeu seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. O alagoano, porém, ainda pode recorrer da decisão e se manter no cargo enquanto eventuais recursos não forem julgados.

A sentença foi dada nesta quinta-feira (16) pelo juiz de primeira instância Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal, e obtida pelo UOL nesta sexta (17).

Renan foi condenado por “enriquecimento ilícito” e “vantagem patrimonial indevida”. O caso ainda é segredo de Justiça, mas o UOL apurou que a sentença está relacionada ao caso Mônica Veloso.

O senador disse que vai recorrer e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância “causa surpresa”. Ele argumentou que o Supremo Tribunal Federal já analisou o caso e não o recebeu por falta de provas.

Em 2007, Renan renunciou à Presidência do Senado porque a jornalista Mônica Veloso, com que tinha uma filha fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior, Cláudio Gontijo.

O episódio gerou ao menos duas ações judiciais. Uma delas, que ocasionou a atual condenação, era de caráter civil e foi aberta pelo Ministério Público em 2015, por improbidade administrativa.

A outra ação, de caráter criminal, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal acusando Calheiros de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato (desvio de dinheiro público). Parte dela não foi aceita por falta de provas em 2016, mas o processo ainda está em tramitação.

A defesa de Renan pode apelar ao próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O juiz ainda condenou Renan, Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o magistrado, esse foi o valor que a Mendes Júnior teria repassado ao senador por meio do lobista.

A reportagem não conseguiu localizar Gontijo para comentar a decisão judicial. A reportagem entrou em contato com o escritório da construtora Mendes Júnior em São Paulo, mas não obteve resposta.

O processo cível na 14ª Vara corre em segredo de Justiça. O sigilo engloba a íntegra dos argumentos da sentença de condenação do senador, do lobista e da empreiteira. Só os réus podem conhecê-los integralmente.

Crítica ao Judiciário

Renan Calheiros disse ao UOL, por meio de nota, que “a decisão do juiz de primeira instância causa surpresa”.

“O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer com serenidade a quem cabe a palavra final”, disse o senador.

O senador ainda criticou o Judiciário sobre a decisão. “Mas não ignoro a sensação de que se trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão do Senado pela polícia”, afirmou ele.

No ano passado, o senador disse que o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, era um “juizeco” porque autorizou prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela Casa. “Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais”, continuou Renan na nota enviada à reportagem na tarde desta sexta-feira (17).

Foto por: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

uol

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