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RECURSO Governo paga R$ 32 milhões de rateio do Fundeb a professores da rede estadual

RECURSO Governo paga R$ 32 milhões de rateio do Fundeb a professores da rede estadual
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Pagamento está previsto para janeiro de 2018 e corresponde a uma folha salarial de docentes e profissionais da Educação

Pagamento do Fundeb beneficia docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico, além de servidores envolvidos nas atividades de direção, escolar, supervisão, orientação, inspeção, entre outras funçõesPagamento do Fundeb beneficia docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico, além de servidores envolvidos nas atividades de direção, escolar, supervisão, orientação, inspeção, entre outras funçõesValdir Rocha

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), irá pagar R$ 32 milhões no rateio do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], distribuídos entre os professores da rede pública estadual. O pagamento está previsto para janeiro de 2018 e corresponderá a uma folha salarial.

 

Serão beneficiados os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, além de servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral. O rateio será realizado proporcionalmente, de acordo com a jornada e tempo de serviço dos profissionais efetivos.

 

O valor a ser pago para os servidores obedecerá critérios estabelecidos previamente, dividindo o recurso pela quantidade de servidores habilitados. Os profissionais estatutários efetivos do magistério e os trabalhadores com vinculação temporária (monitores) receberão com base no décimo terceiro salário

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundeb, explica que, no mínimo, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados aos profissionais do magistério da Educação Básica que estejam em pleno exercício efetivo na rede pública.

 

Ainda de acordo com a legislação, o restante dos recursos é designado para outras despesas de manutenção, além do desenvolvimento da Educação Básica na rede pública. É importante salientar ainda que o valor do Fundeb é variável a cada ano, pois depende da arrecadação dos impostos.​

Agência Alagoas

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