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TRF2 mantém decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

TRF2 mantém decisão que suspende posse de Cristiane Brasil
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Caso foi analisado pelo desembargador federal Guilherme Couto após o presidente do TRF2, André Fontes, declarar-se suspeito

Brasília – O desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve nesta terça-feira, a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer.

O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, após André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarar-se suspeito. “Declaro-me suspeito. Remeta-se, com urgência, ao vice-presidente desta Corte Regional” disse o desembargador.

A AGU destacou que a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), de suspender na última segunda-feira, a posse da deputada, usurpa a “competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País”.

O órgão citou ainda que a permanência da suspensão terá um impacto “absurdo” na ordem pública e administrativa, visto que a posse da ministra estava marcada para esta terça-feira, às 15h. Segundo a AGU, a lesão ocorre também porque não se pode vedar a posse de alguém em cargo público em razão de uma condenação de prática a “ato inerente à vida privada civil”.

ESTADÃO CONTEÚDO

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