AGUA 18/06
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MPE/AL adota providências para combater abate clandestino de gado em Santana do Ipanema

MPE/AL adota providências para combater abate clandestino de gado em Santana do Ipanema
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A princípio, o MPE/AL instaurou procedimento preparatório para apuração dos fatos em relação ao trato com as carnes fornecidas à população e, no segundo caso, recomendou à prefeitura que disponibilize veículos adequados para quem precisa se deslocar para obter assistência médica. Um prazo de 15 dias foi estipulado para o gestor se pronunciar se acata ou não.

Segundo a promotora de Justiça, Viviane Karla, em dezembro de 2017, a 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema recebeu uma denúncia relatando a existência de abate clandestino de gado na zona rural daquele município, inclusive com detalhamento dos locais e nomes de marchantes que se utilizavam da prática. Comprovada a denúncia, dentro do procedimento preparatório para apuracão dos fatos, foram expedidos ofícios a diversos órgãos.

“Acionamos os órgãos competentes como Adeal, Vigilância Sanitária estadual e municipal, Ministério Público Federal e também a Polícia Civil pedindo que providências fossem dotadas por parte da autoridade policial. Em um segundo momento, em reunião com a secretária de Saúde do município e o secretário de Agricultura, foi firmado compromisso de parceria para solucionar a problemática em menção”, declara a promotora Viviane Karla..

Na reunião da terça-feira, o MPE/AL contou com a presença da Vigilância Sanitária municipal, Secretaria de Agricultura e de todos os marchantes cujos nomes constavam na denúncia de abate clandestino.Na ocasião, a promotora Viviane Karla pontuou o propósito da reunião com os responsáveis pelo abate irregular.

“Frisamos que o abate clandestino é irregular, apesar de ser prática corriqueira e cultural no interior dos municípios de todo país, representa prática ilegal e implica grave ameaça à saúde pública de toda sociedade”, ressalta a promotora de Justiça.

Mas, o problema se estende também a outros tipos de abates e a 2ª Promotoria de Justiça estará fiscalizando.

MPE.AL

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