Ambulâncias_728x90
vida_nova_728x90
Home Geral Justiça PARTE INTERESSADA Juiz manda sindicato incluir trabalhadores em ação sobre contribuição sindical

PARTE INTERESSADA Juiz manda sindicato incluir trabalhadores em ação sobre contribuição sindical

PARTE INTERESSADA  Juiz manda sindicato incluir trabalhadores em ação sobre contribuição sindical
0
0

A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados, e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira, da Vara do Trabalho de Caieiras (SP), determinou que o SindVestuário altere a petição inicial para incluir todos os trabalhadores da categoria profissional em ação que visa a continuidade do desconto em folha da contribuição sindical.

A decisão foi tomada em processo ajuizado pelo sindicato contra uma empresa. O autor pedia a antecipação de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribuição sindical segundo as regras anteriores à Lei 13.467/2017.

Para Oliveira, o caso trata de litisconsórcio passivo, sendo que a discussão da exigibilidade ou não da contribuição “implica, potencialmente, em decréscimo patrimonial a todos os trabalhadores envolvidos (contribuintes), a quem compete suportar o ônus financeiro resultante do julgado”.

Também não há que se falar em substituição processual dos trabalhadores pelo sindicato patronal, pois, de acordo com o magistrado, os interesses em litígio são opostos.

Ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que não foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados contábeis relativos às contas do exercício anterior, não demonstrando o impacto que sofreria com o fim do repasse da contribuição sindical.

Caso o sindicato não proceda à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem julgamento do mérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2. 

Processo 1000232-35.2018.5.02.0211

conjur

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *