Ambulâncias_728x90
vida_nova_728x90
Home Destaque Deputados federais “esquecem” que estão inelegíveis

Deputados federais “esquecem” que estão inelegíveis

Deputados federais “esquecem” que estão inelegíveis
0
0

Apesar dos planos de reeleição, alguns políticos de Alagoas devem ter suas candidaturas negadas; se esqueceram que estão inelegíveis. É o caso dos deputados federais Cícero Almeida (PHS), Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), e Arthur Lira (PP). Os três já foram condenados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por participarem do desvio de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando eram deputados estaduais.

O esquema foi descoberto pela Polícia Federal, em 2007, durante a Operação Taturana. Na mesma leva, está o deputado estadual licenciado João Beltrão (PRTB), que mesmo enfrentando um câncer, já sinalizou que irá concorrer às eleições deste ano. Vale lembrar que os ex-deputados Manoel Gomes de Barros Filho (o Nelito Gomes), José Adalberto Cavalcante Silva, Celso Luiz Tenório Brandão (ex-prefeito de Canapi preso por corrupção), Maria José Viana e Cícero Amélio da Silva, também foram condenados e considerados inelegíveis. A decisão foi do dia 28 de novembro de 2016, cabendo recurso às partes envolvidas.

Ainda no time da segunda instância, outros políticos de Alagoas se fazem presente. Um deles é o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins. Considerado foragido da Justiça desde fevereiro, o político foi condenado a 16 anos e dois meses por apropriação de bens públicos, falsificação de documentos, fraude em licitações, entre outros crimes. A pena, que também inclui o pagamento de multas, foi imposta pelo Pleno do TJ-AL em setembro de 2016.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou o pedido de execução provisória da pena, amparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de cumprimento da pena provisória após mantida a condenação em segunda instância. Ele estava em liberdade aguardando o julgamento de um Agravo em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe foi negado.

O ex-prefeito de Traipu Marcos Antônio dos Santos foi mais um político alagoano a ser atingido pela decisão do STF de cumprimento de pena provisória de condenação em caso de perda de recurso em segunda instância. Condenado em setembro de 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE), a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, em 2017, ele teve o pedido de cumprimento da pena aprovado pelo Pleno do TRF que pode expedir a qualquer momento ordem para que seja encarcerado.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e atinge também o filho do ex-prefeito. Marcos Douglas Medeiros dos Santos foi condenado a 13 anos de reclusão mais 3 anos e 9 meses de detenção. Pai e filho foram condenados em ação penal movida pelo MPF acerca de irregularidades na Prefeitura de Traipu durante a gestão de Marcos Santos no período de 2004 a 2007 e investigadas no bojo da Operação Carranca.

Assassinatos

Marcos dos Santos também é réu em ação penal que tramita na Comarca de Traipu acusado de ser o mandante do assassinato de José Valter Palmeira, ocorrido em 15 de maio de 2011. “Valdão”, como era conhecida a vítima, foi secretário de Turismo de Traipu e amigo pessoal do então prefeito.

Cumprindo a determinação do STJ, a Justiça de Alagoas mandou prender o ex-vereador de Barra de Santo Antônio, Marcos Rios, em 2017. Ele foi condenado por ser mandante de assassinato do taxista Jozenildo Silva, em 2008.  Rios estava solto por meio de um habeas corpus, mas foi preso em julho do ano passado. Ele foi condenado pelo Tribunal de Júri como mandante do crime que estaria vinculado ao esquema de falsificação de documentos para obtenção de praças de táxis do qual foi denunciado pela vítima.

O esquema foi investigado pela PF e Rios chegou a ser preso. Em abril de 2011 foi sentenciado a 20 anos de prisão pelo homicídio em julgamento presidido pelo juiz Maurício Breda, então na 7ª Vara Criminal da Capital. Recorreu ao STJ depois que teve seu recurso de anulação do júri negado pela Câmara Criminal do TJ-AL.

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios. A inelegibilidade alcança, ainda, os que forem condenados pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

A Lei da Ficha Limpa ainda torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição aqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político. Estão incluídos na condição de inelegíveis os que forem condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

novoextra

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *