MP apura supostas irregularidades na contratação de servidores em Carneiros
Procedimento preparatório está publicado no Diário Oficial desta sexta-feira
Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, resolveu abrir procedimento preparatório, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), para apurar supostas irregularidades no município de Carneiros. Entre elas, estão contagem do tempo fictício de serviço de alguns servidores e desrespeito à ordem de classificação de concurso.
Conforme consta na publicação, são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Além disso, a promotoria leva em conta a investidura em cargo ou emprego público, que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, II, da CF.
O principal objetivo do procedimento preparatório é investigar a suposta contratação ilegal de pessoal, possível contagem de tempo fictício de serviço de alguns servidores e provável desrespeito à ordem de classificação de concurso público.
Por tais razões, a promotoria resolveu expedir ofício ao município de Carneiros, por seu representante, para requisitar a apresentação, em até 10 dias, de manifestação acerca dos fatos narrados na representação, indicando, de forma detalhada e específica, com documentos (ato de nomeação, ato de aposentadoria, cargo, lotação, data de admissão, remuneração, etc.), a situação de todos os servidores mencionados, além de apresentar outras informações e documentos necessários ao esclarecimento das irregularidades apontadas, bem como eventuais providências adotadas para saná-las.
A promotoria também expediu outro ofício para requisitar a apresentação da relação completa, contendo nome, qualificação, período ou períodos de vigência da respectiva contratação e lotação de todos os contratados a título de temporários. Outros pedidos estão dispostos na publicação do Diário Oficial, que é assinada pelo promotor de Justiça de São José da Tapera, Fábio Bastos Nunes.
MARIBONDO
O Diário traz outra portaria, desta vez originária do município de Maribondo, cuja promotoria resolveu instaurar inquérito civil para apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios.
A publicação leva em conta a necessidade de aprofundamento e estudo de diligências já realizadas, além da realização de outras imprescindíveis à resolução de fatos. A portaria é publicada pelo promotor de Justiça da cidade, Marllisson Andrade Silva.
GAZETAWEB
