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CESSÃO DE CRÉDITOS Receita identifica prejuízo de R$ 8 bilhões por causa de fraudes tributárias

CESSÃO DE CRÉDITOS  Receita identifica prejuízo de R$ 8 bilhões por causa de fraudes tributárias
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Os prejuízos ao erário causados por quadrilhas que simulavam o pagamento de tributos federais pela compensação com títulos da dívida pública prescritos ou falsos alcançam R$ 8 bilhões em apenas dois golpes apurados por auditores-fiscais da Receita Federal. Esse tipo de fraude, segundo os auditores da Receita, vem sendo praticada pelo menos desde 2012.

O balanço foi apresentado nesta sexta-feira (28/9), em Brasília, após uma operação desmontar um esquema desse tipo que atuava em três estados. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão. Entre os presos estão empresários, advogados, consultores e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores das fraudes.

Segundo a Receita Federal, a organização criminosa alvo da operação desta sexta-feira era especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima que os prejuízos causados à arrecadação alcancem R$ 5 bilhões.

Durante as investigações, descobriu-se que o grupo oferecia, na forma de consultoria, créditos tributários às empresas para que estas os utilizassem como compensação de débitos na Receita Federal. Os débitos então eram reduzidos ou zerados e a quadrilha recebia o pagamento do contribuinte pelo serviço.

“Não existe possibilidade legal de compensação de débitos tributários federais com esses títulos públicos que eram oferecidos, por isso trata-se de uma fraude”, explica Marcos Hubner Flores, auditor-fiscal e coordenador de cobrança da Receita.

“Em todos esses casos identificados na operação, nós estamos oferecendo a possibilidade de autorregularização para esses contribuintes. Quem não se regularizar até o fim do ano, vai ser objeto de lançamento tributário, cobrado por auto de infração, além de multa que pode chegar a 225% [do valor devido] e ainda sofrerão representação penal pelo crime de fraude tributária”, advertiu Flávio Vilela Campos, coordenador-geral de fiscalização da Receita.

Golpe no Simples
Cerca de 100 mil empresas, que fazem parte do Simples, o sistema simplificado de tributação, foram autuadas pelo mesmo tipo de irregularidade nos últimos anos, somando prejuízos totais de mais R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Desse total, 70 mil já regularizaram o pagamento, mas outras 30 mil ainda não quitaram os débitos e também poderão sofrer sanções penais pelo crime fiscal. Ao todo, a Receita estima já ter recuperado R$ 1,2 bilhão do total devido e apurado até agora.

“A gente alerta para que o contribuinte de boa fé não ente nessa roubada de compensar débito tributário com títulos públicos”, afirma Campos. O portal da Receita Federal na internet disponibiliza orientações específicas ao contribuinte sobre esse tipo de fraude, como forma de prevenir o golpe.

Além disso, a Receita bloqueou uma lista de 400 usuários de seus sistemas, a maioria contadores e advogados que atuavam como procuradores de contribuintes para inserir informações falsas sobre débitos e créditos previdenciários e enganar o Fisco. “Eles já não podem mais trabalhar como procuradores de terceiros nos sistemas da Receita. Isso foi feito para evitar que esses falsos consultores continuem propagando a fraude”, explica Hubner Flores. Com informações da Agência Brasil.

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