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TRE proíbe segurança particular sem autorização durante as eleições em Alagoas

TRE proíbe segurança particular sem autorização durante as eleições em Alagoas
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Exceção é apenas para os casos já liberados pelo Conselho Estadual de Segurança

TRE proíbe segurança particular sem autorização durante as eleições em Alagoas

FOTO: RAFAEL MAYNART

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Alagoas estabeleceu, na tarde desta quarta-feira (3), regras para segurança particular feita por policiais durante as eleições gerais de 2018, tanto no primeiro e como no segundo turno. A prática ficará proibida, nos dias do pleito, nos casos em que não há autorização do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Segundo o presidente do TRE, desembargador José Carlos Malta Marques, somente serão toleradas situações em que os policiais se prestem à prática de segurança particular quando houver prévia e específica autorização do grupo colegiado.

Ainda conforme os desembargadores, “no caso de eventuais abordagens praticadas por qualquer força policial constatarem o emprego desautorizado e, portanto, irregular de integrantes das polícias Civil e Militar, neste tipo de ocupação, deverão os envolvidos serem imediatamente conduzidos à unidade policial mais próxima para o enquadramento legal”.

Na prática, o TRE decidiu que nenhum policial ou grupo da segurança pública estão autorizados a realizar qualquer tipo de serviço desta natureza sem que haja autorização prévio e expressa do Conselho de Segurança.

Esta determinação, em forma de resolução, foi encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas e o Comando da Polícia Militar para que adotem, com urgência, as medidas necessárias para o devido cumprimento.

Para ser tomada, a medida levou em consideração a necessidade de garantir a ordem pública e a segurança dos candidatos e da população nas eleições. Além disso, considerou a decisão tomada pelo Conselho de Segurança, que restringiu ainda mais este serviço de segurança particular executado por policiais.

gazetaweb

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