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IA PRA JUSTIÇA FEDERAL Fux diz que mandou ação sobre candidatura de Renan ao primeiro grau por engano

IA PRA JUSTIÇA FEDERAL  Fux diz que mandou ação sobre candidatura de Renan ao primeiro grau por engano
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O  ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta segunda-feira (21/1), que houve “lançamento indevido por equívoco” no sistema da corte em relação a um pedido do Movimento Brasil Livre para impedir a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado.

Fux enviou ação contra candidatura de Renan a presidente do Senado à primeira instância por engano, avisa gabinete.

Ao contrário do que tinha sido anunciado anteriormente, o processo não foi enviado para a Justiça Federal de Brasília. Com a publicação, a ação continua no Supremo e sem análise. Fux está no plantão até 31 de janeiro, quando termina o recesso do STF.

Declínio
Na sexta-feira (18/1), o ministro remeteu à Justiça Federal de Brasília o pedido do MBL. Na análise, Fux considerou que cabia à Justiça Federal de primeira instância analisar ação popular, mesmo que envolva parlamentares.

“Declino da competência desta corte e, com fundamento no artigo 64, parágrafo 3º, da mesma norma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, juízo competente para julgamento do feito”, decidiu o ministro.

Sem Moral
A ação popular apresentada diz que a possibilidade de o senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de presidente do Senado atenta contra a moralidade administrativa e o povo brasileiro.

“Renan é alvo de investigações criminais referentes a possível prática de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e responde a 14 inquéritos no STF sendo que em dois foi denunciado por crimes”, diz a ação.

Pet 8.037

Conjur

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