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Trabalhador do campo beneficiário do INSS tem até março para atestar atividade rural, diz advogado

Trabalhador do campo beneficiário do INSS tem até março para atestar atividade rural, diz advogado
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O advogado Walmir Valença, especialista em direito previdenciário, concedeu entrevista ao programa Comando Geral na rádio Novo Nordeste 91,5 FM

O advogado Walmir Valença, especialista em direito previdenciário, concedeu entrevista ao programa Comando Geral na rádio Novo Nordeste 91,5 FM, na manhã desta quarta-feira (30/01). Ele falou sobre a última medida provisória da reforma previdenciária e pontuou algumas mudanças.

Chamada de minirreforma, a última medida provisória de 18 janeiro, prevê algumas alterações.  “A reforma da previdência é uma necessidade, se percebe uma variável econômica que precisa ser equacionada com essa reforma. Dia 18 de janeiro, começou uma minirreforma, para tomar corpo, porque vai precisar de uma emenda constitucional, e vai passar por uma votação no congresso”, explica Walmir Valença.

Trabalhador do campo

“Foram feitas algumas medidas provisórias no governo Temer, e agora temos a nova medida, que obriga o trabalhador do campo a se movimentar, e se não ficarem atentos podem ter prejuízos reais”, explica o especialista.

Isso porque segundo Valença, “até o dia 18 de janeiro (antes da medida provisória) documentos de sindicados serviam para comprovação de atividade do campo, porque eles não precisam contribuir para ter o benefício. A partir do dia 18 a prova dos sindicatos rurais não tem mais validade”.

Em 60 dias, contando a partir do dia 18 de janeiro, acontece o tempo de transição, e os trabalhos precisam ir ao INSS e declarar sua atividade. Após o prazo, ainda não está definido qual o procedimento que será tomado pelo Ministério da Agricultura.

“O trabalhador do campo tem que se digerir ao INSS e fazer uma declaração de sua atividade do campo, para fazer uma atualização cadastral. Esse prazo é de transição, onde é muito importante a movimentação do agricultor, porque nesses 60 dias basta ele ir ao INSS, ele faz um agendamento de atualização cadastral, e basta fazer uma auto declaração”, explica Walmir Valença.

Auxílio reclusão

De acordo com o especialista, antes não havia carência de contribuições para beneficio de família de preso, sendo contemplados as prisões semiabertas.

“Mas com a medida será árduo a prova de concessão desse benefício, ele terá que estar preso em regime fechado, tem que ter baixa renda, e tem que ter uma carência de 24 contribuições. O que vai dificultar esse benefício”, disse o advogado.

Fraudes

Segundo Walmir Valença a ideia da medida é combater fraudes, para isso os servidores ganharam bônus para a revisão de aposentadorias e benefícios.

“Agora tem um bônus para o servidor de R$ 57,50 por cada procedimento de reavaliação. Os médicos continuam com o bônus que passa a ser no valor de R$ 61,70. Dessa forma o INSS pretende revisar aposentadorias fraudulentas”, completou o especialista.

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