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Venda Casal estatal da água vira briga de foice entre Governo e engenheiros

Venda Casal  estatal da água vira briga de foice entre Governo e engenheiros
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Desde o início das discussões sobre o futuro da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), técnicos do Governo e da estatal buscam argumentos para provarem a viabilidade ou inviabilidade da Casal.

O Governo contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantar um modelo de negócio na companhia. Busca R$ 6 bilhões- maior parte deste dinheiro via banco- para a universalização do abastecimento.

Dois relatórios assinados por engenheiros da Casal, porém, derrubam a defesa do Governo pelo dinheiro.

A administração estadual justifica: a companhia não tem verba suficiente para levar água e esgotos para todos, por isso a necessidade de um empréstimo e a execução destes serviços por empresas, através de uma parceria com o poder público.

Os papeis obtidos com exclusividade pelo EXTRA contestam: nos dois relatórios, somando 21 páginas, mostram-se falhas no levantamento do banco, incluindo previsões financeiras furadas porque os projetos estão em prática pela estatal, além do encarecimento das taxas a quem vai sacar o dinheiro para pagar a conta no final disso tudo: o consumidor.

O Governo contraria: os R$ 6 bilhões vão para substituições de rede, recuperação de reservatórios mais estações de tratamento, novas ligações domiciliares, aquisição de micromedidores. Por isso, o dinheiro é necessário.

Os técnicos da Casal rejeitam a lógica do Executivo: os superávits seguidos da estatal mostram a existência de caixa, sem a necessidade de fechar o negócio com o banco, atraindo empresas num negócio bilionário, aí sim inviabilizando a Casal.

Na companhia foram criadas 3 comissões para avaliar este modelo de negócio: jurídica, econômico-financeira e de engenharia.

Por partes

A receita da companhia era de R$ 300,9 milhões em 2014; em 2017, R$ 483,8 milhões. Aumento de 60,7%. Neste mesmo período, a despesa cresceu em 34,2%.

Em 2016, lucro de R$ 7,530 milhões; em 2017, R$ 7,543 milhões. Os dois saldos positivos vieram após anos de números mergulhados no vermelho.

Esse é o fio condutor do relatório da Gerência de Projetos e Custos e da Gerência Técnica de Novos Negócios, assinado pelos engenheiros Diogo Pereira Tavares Oliveira, Luiz Emanuel de França Costa e Júlio César Moura Menezes Junior, e apresentado em 14 de janeiro deste ano.

Eles consideram que a companhia já tem infraestrutura suficiente para abastecer Alagoas pelos próximos anos, sem precisar da implantação de um novo modelo de negócio.

Esse modelo de negócio veio em 2017, quando o BNDES, via Governo, contratou um consórcio formado pelas empresas Ernest Young, EMA Engenharia, Felsberg Advogados e Muzzi Advogados para elaborar um modelo de negócio para a Casal. O assunto foi abordado pelo EXTRA, na semana passada.

O documento chega à conclusão que o melhor modelo de negócio para a companhia é o que estabelece parcerias regionais. E em Alagoas, o melhor modelo é a divisão do Estado em 3 blocos.

Pela proposta, o A atenderia Maceió e Região Metropolitana e o B, o sertão. Nestes dois, o sistema é dividido: a Casal trata a água bruta. O consórcio privado opera, mantem, distribui a água, se relaciona com o usuário e trata o esgoto.

O bloco C vai atender as bacias independentes mais o agreste- incluindo Arapiraca. Coleta, tratamento de esgoto; produção e distribuição de água ficam a cargo exclusivamente do setor privado, sem participação da Casal.

Os investimentos mais altos devem ser realizados no bloco A: R$ 1,3 bilhão em água e R$ 1,1 bilhão em esgoto; para o bloco B, R$ 637.440 em água e R$ 930.671 em esgoto; bloco C, R$ 591.759 em água e R$ 580.043 em esgoto. Total nos 3 blocos: R$ 2,54 bilhões em água; R$ 2,6 bilhões em esgoto.

As falhas

Porém, há falhas nesta análise, dizem os engenheiros. Por exemplo: pelos dados do consórcio devem ser investidos R$ 116,5 milhões em cidades do sertão, segundo dados do consórcio. Mas, 7 municípios (Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca,

Olho d’Água do Casado, Inhapi, Mata Grande e Canapi) já são atendidos com dinheiro para o mesmo objetivo: universalização da água, que incluem alguns povoados, além de investimentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para esgotamento sanitário em Delmiro Gouveia (fase de licitação) e Canapi.

A conclusão dos engenheiros é que, ao invés dos R$ 116,5 milhões dos investimentos do banco, podem ser injetados R$ 2,3 milhões via Casal, verba que existe nos cofres da companhia porque, em novembro do ano passado, a arrecadação da unidade sertão da Casal foi de R$ 2,2 milhões.

A mesma coisa acontece no sistema de abastecimento da Bacia Leiteira. O consócio levantou que precisam ser investidos R$ 239,6 milhões, número contestado pelos engenheiros da companhia. Seriam suficientes, dizem eles, R$ 5 milhões, mas a arrecadação da água em novembro do ano passado na bacia foi de R$ 2,8 milhões.

“Portanto o valor de R$ 239.668.322,50 deve ser descartado pois não condiz com a realidade para implantação de um novo sistema coletivo”, anotam os técnicos da estatal.

Em Arapiraca, explica o relatório, o consórcio levanta que serão necessários R$ 130 milhões, R$ 45 milhões apenas para a troca de hidrômetros, serviço que já está em prática hoje, explica o relatório, e sem o dinheiro do banco.

O sistema de abastecimento de água de Murici tem previsão, diz o consórcio, de investimentos alcançando R$ 22 milhões, incluindo a captação de água mais estações de tratamento. O sistema- defende a Casal- não precisa ser implantado porque está em atividade e com um contrato assinado com a empresa Telesil Engenharia no valor de R$ 7,9 milhões.

Pelos cálculos do consórcio, conforme detalham os técnicos da Casal que analisaram o modelo de negócios, no interior a recuperação e manutenção dos sistemas de abastecimento custaria R$ 29,1 milhão por ano (pouco mais de R$ 1 bilhão em 35 anos, prazo dado pelo consórcio para a universalização dos serviços).

Em Maceió, o consórcio levanta que serão necessários R$ 25,9 milhões por ano pelos próximos 35 anos (R$ 907,7 milhões).

Segundo o relatório, nos anos de 2017 e 2018 a Casal investiu apenas em Maceió R$ 60,9 milhões, acima, portanto, da média do BNDES.

Sem todos, não há acordo

Relatório de engenharia, apresentado em 28 de setembro do ano passado, é assinado por 4 engenheiros da estatal: Ricardo de Castro Martins Vieira, Moisés Vieira da Rocha Neto, Luiz Cavalcante Peixoto Neto e Jorge Briseno Torres.

Em 10 páginas, ele explica que o modelo de negócio é uma forma de privatização da companhia, porque os serviços- menos a extração da água bruta- serão realizados por empresas. “Ressalta-se que o “Parceiro” gere todos os serviços e enquanto a Casal executa apenas a produção de água e é remunerada por isso. Neste contexto, a Companhia estadual deixa de ser contratante para atuar como contratada”, destaca o relatório.

Para que o modelo de negócio dê certo, todas as cidades alagoanas têm de aderir ao projeto- situação considerada inviável. Porque nem todos os municípios são atendidos pela estatal (possuem sistemas próprios de saneamento).

O maior obstáculo, aponta este relatório, é que todas as leis municipais teriam de ser alteradas para que o modelo de negócio pudesse valer, na prática, em todo o território alagoano.

Existe um componente político. Maceió, por exemplo, é governada pelo prefeito Rui Palmeira, rival político do governador Renan Filho. O prefeito teria de concordar em alterar a legislação municipal, com aval da Câmara de Vereadores, para o modelo de negócio ser aplicado em Maceió, o “filé” do sistema, conforme linguagem em voga nos corredores da Casal.

Além disso, Rui briga na Justiça para cancelar o contrato de concessão com a Casal. E reverter o que se arrecada em dinheiro na cidade pela estatal para a própria cidade. E não dividir com o restante do Estado.

Em União dos Palmares, que não é abastecida pela Casal mas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), o sistema funciona a baixos custos. Diz o relatório que, se acaso o modelo de negócio for implantado em União, as tarifas cobradas para a população ficariam mais caras. Daí teria de se incluir não apenas o prefeito e os vereadores no acordo, mas o povo. E ainda por cima pagando mais caro pela água.

O sistema de Arapiraca funciona através de Parceria Público-Privada. “novamente, a alteração dos contratos hoje vigentes é tarefa de difícil realização pois implicaria em alteração de todo o modelo já acordado de reembolso dos investimentos feitos e dos custos de operação e manutenção das estruturas que lhes são correspondentes”, escreve o relatório a respeito da segunda cidade mais habitada de Alagoas.

E quanto às áreas rurais nas cidades, mais distantes e, portanto, mais difícil para a chegada da água? Diz o relatório que abastecer estes lugares mais distantes implica investimentos maiores “cujo retorno é, evidentemente, impossível através de tarifas”. O modelo apresentado, diz o relatório, não tem informações a respeito destes lugares onde a chegada da água será mais cara.

Reporternordeste

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