GRAVE CONSTRANGIMENTO Cliente revistada em público por suspeita de furto deve ser indenizada

Fiscais de segurança podem abordar clientes de loja quando houver evidência de furto, mas não mera suspeita. Assim entendeu a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter decisão que condenou uma loja a indenizar uma cliente que foi revistada de forma vexatória. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 8 mil.

De acordo com o processo, ao deixar o comércio, a mulher foi chamada a retornar ao estabelecimento para revista de seus pertences, mas nada foi encontrado. A cliente afirma que foi coagida.

A empresa sustentou que o comportamento da mulher dentro da loja “deu origem à suspeita de furto e que não houve excesso, mas, sim exercício regular de direito”.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Silvia Rocha, apontou que as imagens de câmara de segurança mostram que não houve furto. “A autora só poderia ser abordada por fiscais da ré e convidada a retornar à loja, caso houvesse evidência de furto, não mera suspeita, que, aliás, logo se mostrou infundada”.

Além disso, afirmou a magistrada, a revista deveria ter sido feita em local reservado, “com a presença de testemunhas idôneas, mas longe dos olhos de outros consumidores e de funcionários em geral, o que não foi feito e era natural que, nas circunstâncias, a autora se exaltasse”.

A magistrada considerou que a mulher foi exposta a “grave constrangimento, em virtude de suposição falsa de que praticara crime, o que ofendeu sua honra, sua reputação, foi humilhante e, portanto, dá, sim, direito à indenização moral”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo: 1074549-62.2017.8.26.0100

Conjur