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ESTADO LAICO Justiça de SP suspende passaporte diplomático de Valdemiro Santiago

ESTADO LAICO  Justiça de SP suspende passaporte diplomático de Valdemiro Santiago
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A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu suspender a portaria do último dia 7/8, do Ministro das Relações Exteriores, que concedia passaporte diplomático ao pastor Valdemiro Santiago de Oliveira e a sua esposa, Francileia de Castro Gomes de Oliveira.

Os passaportes diplomáticos concedidos ao casal de religiosos foram alvo de ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle.

Em sua decisão, o juiz Hong Kou Hen questionou o efetivo interesse do país na concessão dos documentos de viagem diferenciados para o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus.

O magistrado também cita a laicidade do Estado Brasileiro, estabelecida pela Constituição, e determinou o recolhimento ou anulação dos passaportes diplomáticos em até cinco dias.

Para ler a decisão clique aqui.
Ação Popular: Nº 5014460-51.2019.4.03.6100

Conjur

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