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Santana :vereadores e ex-vereadores acusados de crimes são absolvidos pela justiça

Santana :vereadores e ex-vereadores acusados de crimes são absolvidos pela justiça
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Parlamentares foram denunciados por uso ilegal da verba de gabinete.

Seis anos após serem presos pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), quatro vereadores e nove ex-parlamentares foram absolvidos da denúncia de desviar recursos da Câmara Municipal de Santana do Ipanema/ Alagoas.

A 17ª Vara Criminal da Capital proferiu a sentença nesta terça-feira (19), acatando os argumentos da defesa de que os réus não cometeram crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de formação de quadrilha.

Entre os parlamentares que estão atualmente com mandatos estão: Eudes Vieira da Paixão (PSB), Josefa Eliana Silva (PSL),  José Vaz (PP) e Genildo Bezerra (PR),  licenciado, exercendo cargo de secretário municipal de Infraestrutura.

Já no caso dos ex-parlamentares foram denunciados Adenilson Oliveira (que na época da prisão exercia o cargo de vice-prefeito), Afonso Gaia, Edson Magalhães, Kátia Barros, José Enaldo, Gilmar França Nobre, Jaelson Rocha, Ana Cláudia e Ademeildo Soares.

A sentença da 17ª Vara Criminal ainda cabe recurso para a segunda instância, entretanto, a assessoria de imprensa do MP-AL informou que ainda não foi intimada da decisão e que não vai se pronunciar no momento.

Réus falaram

Dois dos réus na ação, um deles vereador e outro ex-vereador por Santana do Ipanema. Ambos declararam que essa decisão vem pra consertar uma injustiça feita com eles.

“Agora foi feito justiça. Dessa vez a justiça dos homens, pois a de Deus nós já passamos, já que todos nós sabíamos que essas acusações eram infundadas”, declarou o dentista e ex-vereador Gilmar França Nobre.

Quem também falou do episódio foi o atual edil, Eudes Vieira da Paixão, conhecido por “Meirica”. Ele disse que muito tempo passou, sendo que ele e seus colegas foram considerados como culpados, mesmo sem sentença.

“Tivemos nossa honra manchada desde aquele espetáculo midiático que foi o dia da prisão. Provamos na justiça que tudo que fizemos naquela Casa, tivemos amparo da lei. Nenhum dos crimes que nos acusaram foram provados”, declarou Meirica.

Relembre o caso

Na denúncia ofertada pelo MPE, os vereadores foram acusados de capitanear uma organização criminosa integrada por agentes públicos com o objetivo de lesar o erário no período entre 2008 e 2012. As investigações analisaram 5.000 documentos recolhidos e sete depoimentos prestados ao Gecoc.

As analises, mandados de busca e apreensão foram acompanhados de perto pelos promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Antônio Luiz dos Santos Filho, Hamilton Carneiro Júnior e Elísio da Silva Maia Júnior.

O MP disse ter detectado que houve o pagamento de despesas através de contratos de locação de veículos e a aquisição de combustíveis. Para o órgão, tais despesas foram quitadas através da Verba indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP’s, mais conhecida como verba de gabinete, entretanto, tais pagamentos foram ilegais.

O grupo de trabalho na época relatou que os pagamentos causaram um dano aos cofres daquele Parlamento de mais de R$ 2,3 milhões.

Redação com alagoasnanet

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