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Boatos sugerem que pensão militar de Regina Duarte é irregular

Boatos sugerem que pensão militar de Regina Duarte é irregular
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Publicações que circulam no Facebook sugerem que a atriz Regina Duarte teria evitado se casar “no papel” para receber uma pensão militar de R$ 20 mil. Na verdade, ela recebe uma pensão de R$ 6.843,34 por ser filha de um tenente do Exército falecido em 1981, segundo informações do Ministério da Defesa obtidas pelo Estadão Verifica. E ela nunca deixou de casar para garantir o benefício, já que a legislação para servidores das Forças Armadas não discrimina o estado civil para recebimento da pensão. Todas as mulheres dependentes de militares que foram admitidos até dezembro de 2000 têm direito a pensão por morte.

Jesus Nunes Duarte, pai de Regina, foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, em um acidente de carro. A pensão começou a ser paga em 1999. Em aproximação com o presidente Jair Bolsonaro, que a convidou para assumir a Secretaria Especial da Cultura, a atriz tem sido alvo de controvérsia nas redes sociais.

Todos os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano 2000 têm direito a deixar pensão vitalícia para as filhas e também para os filhos menores de 18 anos. Naquele ano, houve uma mudança nessa regra, mas válida apenas para quem ingressasse no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica a partir dali. No caso deles, a pensão será paga para filhos ou enteados (independentemente de sexo) de até 21 anos, ou 24 se forem universitários.
Em outros órgãos públicos, como a Polícia Militar de São Paulo e o Congresso Nacional, apenas as filhas de servidores com estado civil de solteiras recebem pensão.

Foto por: Alex Silva/Estadão

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