Mato Grosso: Governador Mendes aceita desafio de Bolsonaro, mas condiciona redução de ICMS do combustível ao pagamento do FEX

Sob pressão desde que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), desafiou estados a reduzirem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis, em troca da dedução de tributos federais, o governador Mauro Mendes (DEM) fez uma contraproposta nesta segunda-feira (10) e prometeu acatar a demanda caso o Governo Federal quite os débitos relativos ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). Mato Grosso tem cerca de R$ 1 bilhão a receber, se considerados os recursos de 2018 e 2019.

“Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis se o Governo Federal pagar todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir e o não pagamento do FEX 2018 e 2019. O desafio do presidente significa abrir mão no Estado de 25% de receita do ICMS. Na União o Pis e Confins dos combustíveis representa apenas 2% da receita. Muito desproporcional”, defendeu o governador, por meio de suas redes sociais.

Bolsonaro afirmou que “zeraria” os tributos federais que incidem sobre os combustíveis caso os governadores façam o mesmo com o ICMS também aplicado ao setor. “Eu zero o federal hoje se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora”, disse.

O ICMS é responsável pela maior parte da arrecadação dos estados. Em 2019, por exemplo, o tributo representou R$ 2,57 bilhões de todo o orçamento de Mato Grosso. A previsão, conforme a Secretaria de Fazenda, é que esse número chegue a R$ 2,81 bilhões este ano.

Em visita a Assembleia Legislativa, na ultima quinta-feira (06), Mendes foi questionado sobre o assunto e brincou que o presidente está desafiando os estados a cortarem uma perna, enquanto ele irá abrir mão apenas de um dedo.

“Esta colocação feita pelo presidente Jair Bolsonaro é muito boa de ouvir, mas na prática ela é impossível de ser implementada. É a mesma coisa de propor para cortarmos uma perna, enquanto ele irá cortar o seu dedinho”, reagiu.

O FEX

O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.

A não regulamentação da Lei Kandir, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação e institui o pagamento do FEX, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.