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Defensoria recomenda que Casal e Equatorial não suspendam fornecimento

Defensoria recomenda que Casal e Equatorial não suspendam fornecimento
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Defensor considerou que o vírus torna inadimplência mais provável e serviços mais importantes

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recomendou, nesta quinta-feira (19), que as fornecedoras de energia e água do estado, Equatorial Alagoas e Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), respectivamente, se abstenham de usar cortes no fornecimento como estratégia de cobrança enquanto durar a pandemia do Covid-19.

O defensor público do Núcleo dos Direitos Coletivos e Humanos, Isaac Vinícius Costa Souto, argumentou que o vírus cria um paradigma novo que torna a inadimplência algo mais recorrente, ao mesmo tempo que aumenta a importância dos serviços. “A necessidade de energia elétrica para o armazenamento de alimentos e medicamentos e de água para higienização tendem a aumentar”, explica o defensor público.

“Ao mesmo tempo, provavelmente, haverá redução de renda de pessoas autônomas e profissionais liberais durante o período de isolamento, fatos que podem contribuir para a inadimplência temporária do consumidor”, conclui.

No pedido ficou estabelecido um prazo de cinco dias para a resposta das empresas. A defensoria ressaltou que é direito do consumidor a prestação dos serviços públicos em geral e que os prestadores devem adotar medidas para proteção à saúde e segurança dos usuários, com base nas legislação vigente.

A DPE/AL disse que estuda adotar medidas judiciais para garantir o que considera direitos dos consumidores, se necessário. Em período de suspensão dos atendimentos em prevenção ao novo vírus, a interrupção do fornecimento de água e energia está entre os casos considerados urgentes para a instituição.

Procurada, a assessoria da Casal informou que ainda não foi notificada da recomendação, mas que analisará os impactos operacionais e tomará todas as medidas possíveis dentro da legalidade. Ressaltou, ainda, que está solidária às necessidades da população nesse período.

A Equatorial Alagoas ainda não se declarou sobre o assunto, mas disse que emitiria nota em breve.

 

Com gazetaweb

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