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Home Geral Arapiraca NOVO DECRETO PREVÊ MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS PÚBLICOS DURANTE PANDEMIA

NOVO DECRETO PREVÊ MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS PÚBLICOS DURANTE PANDEMIA

NOVO DECRETO PREVÊ MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS PÚBLICOS DURANTE PANDEMIA
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Com objetivo de minimizar os transtornos econômicos causados pela pandemia de coronavírus de Arapiraca, o prefeito Rogério Teófilo assinou, na manhã desta quarta-feira (27), um novo decreto, que dispões sobre o Plano de Contingenciamento de gastos do Poder Executivo que utilizam os recursos próprios do Município.

De acordo com o decreto n° 2.650/2020, os órgãos e entidades da Administração Direta e autárquica do Poder Executivo ficam proibidas de realizarem despesas de capital com recursos que dependam de fluxo financeiro do Tesouro Municipal.

Dentre as proibições está o gasto com cursos, capacitações, novos contratos de imóveis e serviços de transporte mediante locação de veículos, além das compras de imóveis, veículos e equipamentos, e publicidade não relacionada ao combate à pandemia de Covid-19.

O decreto também ratifica que devem ser priorizadas a continuação de serviços essenciais e a conclusão de obras em andamento, ainda que com recursos próprios.

O texto completo do documento pode ser acessado clicando aqui.

Assessoria

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