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BRASIL: No Paraná, fazendeiros destroem lavouras do MST

BRASIL: No Paraná, fazendeiros destroem lavouras do MST
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Desde a manhã desta sexta-feira (3), dois tratores estão destruindo lavouras em fase de colheita plantadas por 50 famílias Sem Terra do acampamento Valdair Roque, de Quinta do Sol, no Paraná. A ação é executada com a presença de 14 homens, entre eles um dos proprietários da área, Víctor Vicari Rezende, e capangas armados – alguns encapuzados, segundo relatos de moradores da comunidade. O acampamento fica na Fazenda Santa Catarina, de propriedade da Usina Sabarálcool, que acumula grande passivo jurídico, com 964 ações trabalhistas somente na Comarca de Campo Mourão.

Segundo o advogado das famílias, Humberto Boaventura, o descumprimento da função social das relações de trabalho levou o Incra a manifestar interesse na área para destinação à Reforma Agrária, conforme prevê a Constituição Federal. No mesmo sentido, desde 2018, existe uma recomendação do Ministério Público Federal para que o Incra intervenha junto a este conjunto de ações e execuções trabalhistas para adquirir e destinar a área à famílias acampadas.

Boaventura ressalta ainda a gravidade do ataque diante do contexto de pandemia e do aumento acelerado do número de óbitos e casos da COVID-19 no Paraná. “Essa ação feita hoje, que atinge diretamente a paz social das famílias e da região, também é uma afronta às medidas de combate à pandemia que está instalada no nosso estado”. Há um decreto do Tribunal de Justiça do Paraná suspendendo os despejos por tempo indeterminado, enquanto durar a pandemia.

A coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra cobra que a Defensoria Pública, o Ministério Público e Governo do Estado impeçam a destruição dos alimentos e da comunidade. O advogado informa que estão sendo reunidas informações e documentos para tomar medidas junto ao Poder Judiciário e Executivo estadual.

ASSESSORIA MST PARANÁ-diariodocentrodomundo

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