Home Destaque DESCASO PUNIDO TST aumenta indenização por morte de trabalhador causada por choque elétrico

DESCASO PUNIDO TST aumenta indenização por morte de trabalhador causada por choque elétrico

DESCASO PUNIDO TST aumenta indenização por morte de trabalhador causada por choque elétrico
0
0

Por entender que a indenização anteriormente fixada era desproporcional ao dano causado, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo que a Fox Plásticos da Amazônia Ltda., de Manaus, terá de pagar depois da morte de um empregado por choque elétrico.

Conforme consta nos autos, o empregado morreu eletrocutado em cima de uma máquina injetora de plásticos. O piso sob a injetora estava úmido devido a um vazamento do duto de refrigeração. O trabalhador apoiou em uma calha elétrica e acabou recebendo o choque. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi constatada a falta de manutenção preventiva das instalações elétricas e não havia equipamentos de proteção individual.

A empresa foi condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 35 mil. Ao manter o valor, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ressaltou que era preciso levar em conta a capacidade econômica da empresa, que havia fechado o ano de 2007 com pouco mais de R$ 500 mil de faturamento. A corte lembrou também que o próprio MPT havia reconhecido, em audiência, que a Fox passou a tomar providências após o acidente, o que atenuaria o caráter pedagógico da condenação.

No recurso ao TST, o MPT mais uma vez pediu o aumento do valor fixado com o argumento de que a indenização foi deferida em razão do descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, que resultou na morte de um trabalhador. Segundo o órgão, o valor fixado não correspondia ao poder econômico da empresa e era ineficaz para o atendimento de suas funções pedagógicas e punitivas.

A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, concordou com o MPT. Ela entendeu que o valor de indenização mantido pelo TRT, mesmo considerado o porte econômico da Fox, era desproporcional diante da gravidade dos atos ilícitos e de suas consequências. Na sua avaliação, o valor de R$ 100 mil atende de forma mais razoável à finalidade da reparação. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 10403-28.2013.5.11.0006
Clique aqui para ler o acórdão

conjur

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *