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Justiça

MPAL obtém indisponibilidade de bens de policiais acusados de integrarem grupo de extermínio e assassinarem ex-vereador de Junqueiro

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Destaque
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) processou, em setembro do ano passado, o policial militar Alex Alves de Oliveira, o policial penal Bruno Luciano Balliano e o servidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública Dirceu de Oliveira Souza e Silva pelo ato de improbidade administrativa em razão do enriquecimento ilícito ocasionado pelo fato deles terem recebido dinheiro ilegalmente para […]
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ALAGOAS SEM FAKE É falso que vacina contra Covid-19 seja experimental ou altere o DNA

Justiça do Trabalho em AL busca ex-funcionários das empresas Sena segurança e Sena Terceirização para pagar indenizações

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Valores já estão depositados no Tribunal, mas Justiça está com dificuldades de localizar trabalhadores. A Justiça do Trabalho em Alagoas está em busca de ex-funcionários das empresas Sena Segurança Inteligente Ltda. e Sena Terceirização e Transporte de Valores Ltda. para pagar as indenizações trabalhistas. Os pagamentos começaram nessa quinta-feira (15). O Tribunal Regional do Trabalho […]
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A PARTIR DE MAIO Governador anuncia reposição salarial de 4.52% a todos os servidores estaduais

Justiça Nunes Marques revoga própria decisão sobre cultos e missas na pandemia

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Destaque
A permissão para os rituais presenciais já havia sido derrotada pelo plenário do STF na semana passada, mas o ministro reconsiderou seu voto O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (15/4), a liminar concedida por ele que autorizava práticas religiosas em templos e igrejas durante a pandemia da Covid-19, desde […]
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ALAGOAS SEM FAKE É falso que vacina contra Covid-19 seja experimental ou altere o DNA

Jornal francês mostra como os EUA usaram a “lava jato” para seus próprios fins

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Destaque
O que começou como a “maior operação contra a corrupção do mundo” e degenerou no “maior escândalo judicial do planeta” na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses. DivulgaçãoA “força-tarefa” […]
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JUSTIÇA: Juiz alvo de inquérito envolvendo tentativa milionária de estelionato é afastado do cargo

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Destaque
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar e o afastamento provisório – durante o transcurso do procedimento – das funções do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 9 de abril. O magistrado figura em um inquérito […]
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MP pede prisão de empresário acusado de estupro após descumprimento de medida cautelar

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Destaque
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) solicitou à Justiça, nesta terça-feira (6), a prisão preventiva do empresário Marcelo Neves Pereira. De acordo com o MPE, o empresário, que responde pelo crime de estupro de vulnerável, acusado de abusar sexualmente de duas enteadas, teria descumprido medidas cautelares. O pedido foi feito pela promotora Dalva […]
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SEGURO DE VIDA Indenização por morte paga pelo DPVAT é impenhorável, diz STJ

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Sob uma perspectiva teleológica da proteção conferida ao “seguro de vida” pelo Código de Processo Civil, os valores pagos pelo seguro DPVAT devem receber o mesmo tratamento. Por isso, são impenhoráveis.   Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que visava evitar […]
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A PARTIR DE MAIO Governador anuncia reposição salarial de 4.52% a todos os servidores estaduais

SÓ FISCALIZAÇÃO Município não pode regular serviço de transporte por aplicativo

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A livre iniciativa assegura ao particular a primazia pela exploração de grande parte das atividades econômicas, cabendo ao Estado a exploração direta de atividade econômica somente quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (artigo 173 da Constituição).   O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […]
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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Manutenção de preventiva após sentença é incompatível com regimes aberto ou semi

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  A manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação de regime inicial semiaberto ou aberto na sentença condenatória. A detenção só pode ser reafirmada em casos excepcionais, como situações da prática de novos crimes ou de violência de gênero.   Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes declarou, na […]
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CRÍTICA A RENAN STF forma maioria para manter pena imposta a Deltan Dallagnol pelo CNMP

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Destaque
  Crítica direta e específica de procurador a político é problemática, pois pode passar a impressão de que o Ministério Público tem um “lado” ou que, se fosse processar tal pessoa, seria especialmente rigoroso, quando a entidade tem que ser imparcial.   Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar […]
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