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Justiça

Plenário do STF confirma suspensão de dispositivos estaduais sobre foro de defensores públicos e procuradores de Alagoas

Roosevelt Valões
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as medidas cautelares concedidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições do Pará (ADI 6501), de Rondônia (ADI 6508), do Amazonas (ADI 6515) e de Alagoas (ADI 6516) que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal, […]

MULTIDÃO DE RÉUS Dezenas de acusados de linchamento vão a julgamento em São Luís

Grupo de juízes diz que racismo é “infiltração ideológica” e repudia curso antirracista em PE

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Parte deles abandonaram associação após se recusarem a participar do webinário para magistrados Juízes e juízas da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) assinaram um manifesto contra um curso online que seria ministrado a eles sobre racismo. Ao todo, 34 membros da associação assinaram o documento. Ainda, segundo a coluna de Fabiana Moraes, […]

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Em processo contra Regina Duarte, família de Lula pede mais de R$ 100 mil de indenização

Roosevelt Valões
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Regina Duarte está sendo processada por causa de um post que fez nas redes sociais, em abril deste ano. A publicação compartilhada pela Secretária de Cultura do Governo Bolsonaro, na época, afirmava que Marisa Letícia Lula da Silva, ex-mulher do ex-presidente Lula, e que faleceu em 2017, tinha R$ 256 milhões em um banco. Devido […]

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SEM DOLO Falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime, diz STJ

Roosevelt Valões
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A falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso com base em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Em consequência, o colegiado absolveu um contribuinte que, por deixar […]

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Ministério Público pede que Polícia Civil apure agressão contra jovens em via pública

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O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que a Polícia Civil abra um inquérito policial para apurar as agressões sofridas por um grupo de jovens, no município de Capela. O caso veio a conhecimento público após a divulgação de um vídeo que mostra o crime. Os adolescentes estavam caminhando na rua quando foram abordados por homens, […]

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Haddad não deve indenizar Edir Macedo por chamá-lo de “charlatão”, diz TJ-SP

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Não houve abuso nem excesso na fala do ex-prefeito de São Paulo e então candidato à presidência Fernando Haddad quando criticou o bispo Edir Macedo para qualificar seu opositor, Jair Bolsonaro, agora presidente. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu a sentença proferida em primeiro grau […]

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Judiciário aplica multa diária de R$ 100 mil à empresa Google por não fornecer dados à investigação

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Em razão do não fornecimento, por parte da empresa Google, de dados requisitados judicialmente para fins de investigação de um crime de homicídio, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) requereu e o Poder Judiciário determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil por dia àquela empresa multinacional de serviços online e […]

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Advogado sai de sessão depois de flagrar desembargadores criticando réu

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O advogado Vinícius Vilas Boas deixou uma sessão virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de sua sustentação oral em um pedido de Habeas Corpus, após flagrar dois desembargadores da turma julgadora tecerem críticas ao paciente. O julgamento ainda não havia sido retomado após o horário de […]

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Caso Beatriz: defesa entra com pedido de perdão judicial para a mãe, ré por abandono de incapaz

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Após a mãe da menina Ana Beatriz Rodrigues Rocha, 6 anos, se tornar ré por abandono de incapaz, conforme decisão judicial divulgada ontem (28), a defesa ingressou com pedido de perdão judicial, para tentar reverter a acusação na Justiça. A denúncia contra Ana Lúcia da Silva foi ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e recebida pelo […]

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Quase cem dias e o que estaria por trás da prisão de Rocha Lima?

Roosevelt Valões
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Próximo de completar cem dias, a prisão do tenente-coronel Rocha Lima ainda é objeto de muitas polemicas. A defesa do oficial e a família tentam respostas para a manutenção da prisão do militar, acusado de participar da trama que resultou em um assassinato. O emblemático caso teve um de seus ápices a partir da apreensão […]

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