Justiça

ACIDENTE COM ÔNIBUS Mulher é indenizada por atropelamento que causou amputação de dedos dos pés

Janeiro 18, 2021

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Por constatar a incapacidade e a angústia da acidentada, a 12ª Câmara Cível do Tribunal   Por constatar a incapacidade e a angústia da acidentada, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a necessidade de pagamento de indenização a uma mulher que teve amputados alguns dedos dos pés após ser […]

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Conseg solicita da PM informações sobre militares envolvidos na morte de policial civil

Após ação penal ajuizada pelo MPAL, ex-prefeito de Girau, Fábio Rangel, é condenado a 22 anos de reclusão

Janeiro 15, 2021

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Em 2018, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPEAL) ajuizou uma ação penal contra o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, e mais seis pessoas e duas empresas. Todos foram acusados de desviar cerca de R$ 5 milhões dos cofres daquele município. Agora, após analisar os argumentos apresentados pelo Grupo de […]

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Conseg solicita da PM informações sobre militares envolvidos na morte de policial civil

Delegacias da Mulher são investigadas pelo MP por possíveis falhas em processos

Janeiro 13, 2021

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um  inquérito civil para fiscalizar a atuação das Delegacias Especializadas na defesa da Mulher de Maceió. Na portaria, publicada nesta quarta-feira (13), a promotora Ariadne Dantas afirmou que houve a identificação de boletins de ocorrência de crimes sem movimentação e a remessa de inquéritos policiais de crimes materiais sem […]

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Conseg solicita da PM informações sobre militares envolvidos na morte de policial civil

UMA NOVA HISTÓRIA Seagri e Seris assinam acordo para inserir reeducandos no mercado de trabalho

Janeiro 12, 2021

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Dessa parceria, quatro novas vagas serão disponibilizadas para egressos do sistema prisional A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) assinou, nesta terça-feira (12), convênio para garantir emprego e renda aos egressos do sistema prisional de Alagoas. O objetivo é oferecer oportunidades aos reeducandos que fazem parte do projeto “Uma Nova História”. […]

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Conseg solicita da PM informações sobre militares envolvidos na morte de policial civil

GRÃOS CONTRA COVID Juiz manda Ministério da Saúde alertar sobre uso de feijões divulgados por pastor

Janeiro 6, 2021

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O juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 5ª Vara Cível da SJFSP, determinou que o Ministério da Saúde seja intimado para fazer um novo alerta sobre os feijões comercializados pelo pastor Valdemiro Santiago, para quem os grãos têm poderes curativos contra a Covid-19. A decisão foi provocada por representação do Ministério Público Federal e reforça […]

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CENOURA E QUIABO Por falta de alimentação adequada, Justiça revoga prisão de advogada vegana

Janeiro 4, 2021

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A Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Goiânia revogou a prisão preventiva de uma advogada vegana porque a penitenciária onde ela estava não lhe fornecia alimentação adequada A juíza Placidina Pires ordenou a detenção da advogada pela suspeita de que ela integrava organização criminosa especializada na exploração de jogos […]

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LIBERDADE DE CONTRATAR Uber não precisa dar aviso prévio para desligar motorista que feriu as regras

Janeiro 1, 2021

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Se o motorista aceita, livremente, contratar com a plataforma Uber, se submete às regras pactuadas. Logo, não cabe ao Judiciário intervir na autonomia da vontade dos contratantes; ou seja, na liberdade de contratar. Por isso, a 2ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul (JECs), confirmou sentença que negou danos morais e […]

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ARAPIRACA: Plano Municipal de Vacinação de Arapiraca será apresentado nesta terça (19)

LEI DE EXECUÇÃO FISCAL Ressarcimento ao erário por condenação do TCE prescreve em cinco anos

Dezembro 30, 2020

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A pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos reconhecida em acórdão de Tribunal de Contas prescreve na forma da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ação movida pelo município de Campo Limpo Paulista contra um ex-vereador condenado […]

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Vídeo Privilegio imoral: Fux diz que STF tentou furar fila da vacina “de forma delicada e ética”

Dezembro 23, 2020

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“Nós não podemos parar as instituições fundamentais do Estado”, justificou o presidente da Corte O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse em entrevista realizada nesta quarta-feira (23) que o pedido do STF para prioridade na destinação de doses da vacina contra o novo coronavírus com o objetivo de imunizar 7 mil servidores do […]

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CONTATOS DO TRÁFICO Prova obtida por acesso a agenda de celular sem autorização é válida, diz STJ

Dezembro 15, 2020

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É válida a prova obtida por policiais que acessam a agenda de contatos no telefone de suspeitos presos em flagrante, mesmo sem autorização judicial.   Esse é o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro para afastar a absolvição de dois […]

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