Justiça

NÃO BASTA SER PAI: 3ª Turma do STJ admite prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia

Maio 27, 2020

Roosevelt Valões

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Justiça

É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações. Ministro Moura Ribeiro abriu a divergência vencedora no julgamento da turma Paula Carrubba/Anuário da Justiça Com esse entendimento, a 3ª […]

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Sara Winter ameaça trocar socos com Alexandre de Moraes: “Nunca mais vai ter paz”

Conselho da Justiça Federal libera R$ 181 milhões para o TRF da 5ª Região paga RPVs

Maio 25, 2020

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Destaque

Valores correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.013.177.674,01, relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em abril de 2020, para um total de […]

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Covid-19: Arapiraca tem 13 óbitos e 14 estão sob investigação

CNJ suspende pagamento de horas extras no TJ-AL

Maio 21, 2020

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Justiça

O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, manteve a suspensão de todos os pagamentos adicionais a servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas, relativos a “serviços extraordinários” prestados junto aos programas denominados “Justiça Efetiva” e “Gabinete de Crise”. A decisão liminar do ministro se deu em pedido de providências instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional […]

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Sara Winter ameaça trocar socos com Alexandre de Moraes: “Nunca mais vai ter paz”

Ministérios Públicos recomendam que poderes públicos e CRF divulguem formas de tratamento e tipos de medicamentos utilizados no combate à Covid-19

Maio 19, 2020

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Destaque

Os Ministérios Públicos Estadual de Alagoas e Federal (MPAL e MPF), recomendaram, nessa segunda-feira (18), que União, Estado de Alagoas e Município de Maceió adotem providências no sentido de implementar os dados de transparência relacionados aos protocolos de manejo em unidades ambulatoriais e hospitalares para síndrome gripais, COVID-19 e influenza, bem como do estoque de […]

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Covid-19: Arapiraca tem 13 óbitos e 14 estão sob investigação

TRABALHO ARRISCADO Delegado de polícia baleado em serviço deve ser indenizado pelo estado

Maio 18, 2020

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Destaque

O policial ferido durante diligência deve ser indenizado pelo estado, já que atividades de risco inerente atraem a responsabilidade objetiva, e não a subjetiva. Assim, como o estado está no papel de Com este entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho confirmou sentença que condenou o estado do Rio Grande do Sul a indenizar […]

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Covid-19: Arapiraca tem 13 óbitos e 14 estão sob investigação

FLAGRANTE ILEGALIDADE Por coronavírus, STJ concede prisão domiciliar a detenta grávida

Maio 14, 2020

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Destaque

  O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância a concessão de prisão albergue domiciliar, que foi negada. A paciente cumpre pena de 7 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas. Ao analisar o […]

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Covid-19: Arapiraca tem 13 óbitos e 14 estão sob investigação

DENÚNCIA Prefeita faz farra com dinheiro público, pratica nepotismo e nomeia funcionários fantasmas em Major Izidoro

Maio 12, 2020

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Destaque

Santana Mariano nomeou boa parte da família para cargos estratégicos com super salários pagos pela Prefeitura Cinco pessoas da família da prefeita de Major Izidoro, Santana Mariano (MDB), estão na folha de pagamento da Prefeitura do município ocupando cargos comissionados na administração pública. Esposo, irmão, filha, sobrinha e cunhada da prefeita foram nomeados para importantes […]

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Covid-19: Arapiraca tem 13 óbitos e 14 estão sob investigação

Covid-19: MPE/AL quer garantir abrigamento às pessoas que recebem alta hospitalar e não têm moradia

Maio 11, 2020

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Destaque

Para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus, as autoridades devem garantir assistência às vítimas da pandemia que também já foram liberadas dos cuidados hospitalares, entretanto, não possuem moradia fixa, sofrem algum tipo rejeição familiar, sentem-se receosas de retornarem para casa ou também não dispõem de alguém […]

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Covid-19: Arapiraca tem 13 óbitos e 14 estão sob investigação

CASO FORTUITO Site deve cancelar reserva de hotel e estornar valor sem multa, decide juiz

Maio 10, 2020

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Destaque

A epidemia do novo coronavírus se caracteriza como caso fortuito externo, cuja ocorrência era imprevisível por parte da ré e também da autora da ação, motivo pelo qual não se pode falar em culpa exclusiva do consumidor. Com esse entendimento, o juiz Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, da Vara do Juizado Especial Cível de Barueri, condenou um site […]

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Covid-19: Arapiraca tem 13 óbitos e 14 estão sob investigação

Procurador- Geral defende promotora Jheise de Fátima após “ataques” de militar reformado

Maio 9, 2020

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Justiça

O Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório, se posicionou em defesa da representante ministerial. Por meio de nota, o procurador disse que trabalha no sentido de garantir o respeito às prerrogativas e à atuação funcional dos membros do MPE e, por este motivo, demonstra seu total e irrestrito apoio ao trabalho realizado por […]

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Sara Winter ameaça trocar socos com Alexandre de Moraes: “Nunca mais vai ter paz”