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Justiça

CONTROLE DE HORÁRIO Advogado pede que CNJ instale ponto eletrônico para juízes em fóruns

Roosevelt Valões
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Um advogado foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir que o órgão instale ponto eletrônico para controlar o horário de trabalho dos juízes nos fóruns do país. No pedido de providências, João Paulo Pelegrini Saker alega que a falta de magistrados prejudica a prestação de serviço e dificulta a celeridade dos processos. Gláucio Dettmar/Agência CNJPedido […]

Empresários de comunicação se unem para baixar piso salarial dos Jornalistas

DEBATE QUESTIONADO Gilmar Mendes nega liminar para suspender reforma da Previdência

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, nesta segunda-feira (22/4), o pedido feito pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR)para a suspensão imediata do debate da reforma.   Segundo o ministro, o STF já firmou orientação no sentido de que o controle preventivo de constitucionalidade de proposição legislativa apenas deverá ser admitido se o vício de inconstitucionalidade estiver […]

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PRETENSÕES COMPENSATÓRIAS Agravamento de doença degenerativa gera indenização, diz TST

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Nos casos que envolvam doenças de origem degenerativa, o fato de as condições de trabalho agravarem o quadro é suficiente para configurar o dever de indenizar. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma ONG de Chapecó.   A ONG foi obrigada a pagar reparação por danos materiais […]

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CONTORNOS PRÓPRIOS Condenação passada não serve para desvalorar conduta social ou personalidade

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Condenações transitadas em julgado não servem para desvalorar a personalidade ou a conduta social do réu. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.   Conforme o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a conduta social trata da atuação do réu na comunidade, no contexto familiar, no trabalho, na vizinhança. Já a […]

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OPINIÃO A aposentadoria de pessoas com deficiência na reforma da Previdência

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Em 20 de fevereiro, foi entregue, pelo Poder Executivo, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que objetiva alterar o sistema da Previdência Social. A PEC está dividida em oito capítulos e sugere mudanças em diversos pontos do atual sistema previdenciário. O presente artigo, no entanto, centrará a discussão nas disposições que afetam […]

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AGILIDADE Polícia Civil cria força-tarefa para combater violência contra a mulher e evitar feminicídios

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SSP aumenta integração entre as polícias para identificar e prender autores nas primeiras 24 horas após os crimes e fará monitoramento diário Para reforçar o combate à violência contra as mulheres e a prevenção de feminicídios em Alagoas, a Polícia Civil criou uma força-tarefa para agilizar a apuração de crimes desta natureza. O objetivo é […]

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DANO MORAL Funcionária grávida que urinou na roupa por não poder ir ao banheiro é indenizada

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora grávida que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do expediente. TRF-4 confirma […]

Mulher foragida de Goiás é presa em Maceió

Tutmés Airan conhece projeto para afastar jovens da criminalidade em Pão de Açúcar

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‘Virando o Jogo’ foi pensado por um grupo multidisciplinar que atua no município O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, esteve em Pão de Açúcar, nesta sexta-feira (12), para conhecer o projeto “Virando o Jogo”, que está em fase de elaboração e tem como objetivo afastar crianças e […]

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5º Juizado sairá do Mutange e atenderá na rodoviária, a partir de segunda (15)

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Mudança visa preservar a segurança de servidores, magistrado e da população que frequenta a unidade, por conta da situação de emergência na área O 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió deixará o bairro do Mutange e funcionará, temporariamente, no Terminal Rodoviário João Paulo II, no Feitosa, a partir de segunda-feira (15). A mudança […]

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ÀS CLARAS AGU e CGU retiram sigilo dos acordos de leniência já firmados

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  Após o Ministério Público Federal enfrentar questionamentos sobre os acordos firmados pelo órgão com a Petrobras e a Odebrecht, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União decidiram retirar o sigilo dos acordos de leniência que celebraram até o momento. Advogado-geral da União, André Mendonça afirma que tudo o que for relativo a propina paga ou […]

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