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Justiça

FORA DA SALA Professores podem usar 1/3 de sua jornada de trabalho para atividades extraclasse

Roosevelt Valões
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O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a norma geral que reserva o mínimo de um terço da carga horária dos professores a atividades extraclasse é constitucional. Com isso, a corte frustrou o governo do estado de Santa Catarina, que entrou com recurso extraordinário contra essa previsão legal. O STF reconheceu a repercussão geral […]

ALERTA: PERIGOSO HOMICIDA NEGO DE LÍDIO FOGE DO PRESÍDIO DE LIMOEIRO/PE

Ativista alvo do inquérito das fake news faz novas ameaças a Alexandre de Moraes: ‘Enfia a tripartição no seu c*. Manda me prender, seu merda’

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A militante bolsonarista Sara Winter voltou a fazer ataques e ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre fake news, na noite desta quarta-feira (27). A ex-feminista, como se declara, foi à frente do prédio da Corte, onde gravou um vídeo. “Os verdadeiros democratas somos nós. Nós é […]

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NÃO BASTA SER PAI: 3ª Turma do STJ admite prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia

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É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações. Ministro Moura Ribeiro abriu a divergência vencedora no julgamento da turma Paula Carrubba/Anuário da Justiça Com esse entendimento, a 3ª […]

Designer denuncia suposta edição em foto de Bolsonaro no café da manhã e é bloqueado pelo presidente

Conselho da Justiça Federal libera R$ 181 milhões para o TRF da 5ª Região paga RPVs

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Valores correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.013.177.674,01, relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em abril de 2020, para um total de […]

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CNJ suspende pagamento de horas extras no TJ-AL

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O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, manteve a suspensão de todos os pagamentos adicionais a servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas, relativos a “serviços extraordinários” prestados junto aos programas denominados “Justiça Efetiva” e “Gabinete de Crise”. A decisão liminar do ministro se deu em pedido de providências instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional […]

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Ministérios Públicos recomendam que poderes públicos e CRF divulguem formas de tratamento e tipos de medicamentos utilizados no combate à Covid-19

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Os Ministérios Públicos Estadual de Alagoas e Federal (MPAL e MPF), recomendaram, nessa segunda-feira (18), que União, Estado de Alagoas e Município de Maceió adotem providências no sentido de implementar os dados de transparência relacionados aos protocolos de manejo em unidades ambulatoriais e hospitalares para síndrome gripais, COVID-19 e influenza, bem como do estoque de […]

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TRABALHO ARRISCADO Delegado de polícia baleado em serviço deve ser indenizado pelo estado

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O policial ferido durante diligência deve ser indenizado pelo estado, já que atividades de risco inerente atraem a responsabilidade objetiva, e não a subjetiva. Assim, como o estado está no papel de Com este entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho confirmou sentença que condenou o estado do Rio Grande do Sul a indenizar […]

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FLAGRANTE ILEGALIDADE Por coronavírus, STJ concede prisão domiciliar a detenta grávida

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  O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância a concessão de prisão albergue domiciliar, que foi negada. A paciente cumpre pena de 7 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas. Ao analisar o […]

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DENÚNCIA Prefeita faz farra com dinheiro público, pratica nepotismo e nomeia funcionários fantasmas em Major Izidoro

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Santana Mariano nomeou boa parte da família para cargos estratégicos com super salários pagos pela Prefeitura Cinco pessoas da família da prefeita de Major Izidoro, Santana Mariano (MDB), estão na folha de pagamento da Prefeitura do município ocupando cargos comissionados na administração pública. Esposo, irmão, filha, sobrinha e cunhada da prefeita foram nomeados para importantes […]

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Covid-19: MPE/AL quer garantir abrigamento às pessoas que recebem alta hospitalar e não têm moradia

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Para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus, as autoridades devem garantir assistência às vítimas da pandemia que também já foram liberadas dos cuidados hospitalares, entretanto, não possuem moradia fixa, sofrem algum tipo rejeição familiar, sentem-se receosas de retornarem para casa ou também não dispõem de alguém […]

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