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Justiça

Ministério Público Eleitoral pede processo contra PM por campanha ilegal para Bolsonaro; policial nega

Roosevelt Valões
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O Ministério Público Eleitoral de Luziânia, Goiás – cidade a cerca de 60 quilômetros de Brasília -, pediu à Justiça Eleitoral que abra processo para investigar a conduta do policial militar Ionilde de Oliveira, 50, por ter feito campanha ilegal no ano passado para o presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército. Militares da ativa […]

Batalha:Operação prende suspeitos com armas e munições

Juíza manda médico pagar R$ 50 mil a gari que ficou sem mamilos após cirurgia de redução das mamas

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Mulher diz que marido a deixou, ela ficou deprimida e não consegue lidar com as mudanças. Caso aconteceu em Rio Verde. Cabe recurso. Decisão que indeniza gari que ficou com seios deformados após cirurgia de redução das mamas — Foto: Reprodução/TJ-GO Uma gari de 35 anos, que não que ser identificada, ficou sem os mamilos […]

EFICIÊNCIA Polícia Civil reduz impunidade e aumenta índice de elucidação de assassinatos em Maceió

FALTA DE ORÇAMENTO União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido

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  Por entender que a readmissão de um anistiado depende de disponibilidade de orçamento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à União o pagamento de indenização por danos morais pela demora de 17 anos em readmitir um empregado anistiado do Banco Nacional de Crédito Cooperativo. O bancário teve seu contrato rescindido […]

EFICIÊNCIA Polícia Civil reduz impunidade e aumenta índice de elucidação de assassinatos em Maceió

TJ de Alagoas entrega mais de R$ 17 milhões em precatórios

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Primeira solenidade de entrega de alvarás na gestão do desembargador Tutmés Airan ocorreu nesta segunda-feira (29) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) liberou 94 alvarás de precatórios, que ultrapassam R$ 17 milhões, nesta segunda-feira (29). A solenidade foi a primeira da gestão do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. “Do ponto de vista do […]

Batalha:Operação prende suspeitos com armas e munições

ABUSO DE AUTORIDADE Homem preso por engano deve ser indenizado em danos morais

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Caracteriza abuso de autoridade a detenção ilegal de cidadão. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao condenar o estado a indenizar um homem preso por erro no sistema de automação da área da segurança pública. Os magistrados fixaram indenização em R$ 2,5 mil por danos morais.   O […]

Batalha:Operação prende suspeitos com armas e munições

CONTROLE DE HORÁRIO Advogado pede que CNJ instale ponto eletrônico para juízes em fóruns

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Um advogado foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir que o órgão instale ponto eletrônico para controlar o horário de trabalho dos juízes nos fóruns do país. No pedido de providências, João Paulo Pelegrini Saker alega que a falta de magistrados prejudica a prestação de serviço e dificulta a celeridade dos processos. Gláucio Dettmar/Agência CNJPedido […]

Batalha:Operação prende suspeitos com armas e munições

DEBATE QUESTIONADO Gilmar Mendes nega liminar para suspender reforma da Previdência

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, nesta segunda-feira (22/4), o pedido feito pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR)para a suspensão imediata do debate da reforma.   Segundo o ministro, o STF já firmou orientação no sentido de que o controle preventivo de constitucionalidade de proposição legislativa apenas deverá ser admitido se o vício de inconstitucionalidade estiver […]

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PRETENSÕES COMPENSATÓRIAS Agravamento de doença degenerativa gera indenização, diz TST

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Nos casos que envolvam doenças de origem degenerativa, o fato de as condições de trabalho agravarem o quadro é suficiente para configurar o dever de indenizar. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma ONG de Chapecó.   A ONG foi obrigada a pagar reparação por danos materiais […]

Batalha:Operação prende suspeitos com armas e munições

CONTORNOS PRÓPRIOS Condenação passada não serve para desvalorar conduta social ou personalidade

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Condenações transitadas em julgado não servem para desvalorar a personalidade ou a conduta social do réu. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.   Conforme o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a conduta social trata da atuação do réu na comunidade, no contexto familiar, no trabalho, na vizinhança. Já a […]

Batalha:Operação prende suspeitos com armas e munições

OPINIÃO A aposentadoria de pessoas com deficiência na reforma da Previdência

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Em 20 de fevereiro, foi entregue, pelo Poder Executivo, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que objetiva alterar o sistema da Previdência Social. A PEC está dividida em oito capítulos e sugere mudanças em diversos pontos do atual sistema previdenciário. O presente artigo, no entanto, centrará a discussão nas disposições que afetam […]

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