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Justiça

MPAL diz que homem que atirou em garçom e empresários no Francês possui alto grau de periculosidade e pede prisão preventiva

Roosevelt Valões
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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) requereu, neste domingo (21), e o Poder Judiciário converteu em prisão preventiva a detenção de Cícero de Andrade de Souza. O empresário, na última sexta-feira (19), desferiu vários tiros contra um dos garçons e os proprietários de uma barraca, na Praia do Francês, após ter iniciado uma confusão naquele estabelecimento comercial. Visivelmente alterado, […]

Polícia recupera celular roubado de turista do Espirito Santo na Praia do Francês

VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO Quantidade de drogas não supera ilegalidade de prisão convertida de ofício

Roosevelt Valões
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Se a prisão em flagrante ocorreu quando já estava em vigor o pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) e a preventiva foi decretada de ofício pelo juízo, sem requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, é patentemente ilegal e deve ser relaxada. Com esse entendimento, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento […]

SEM RISCO À SAÚDE Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina

DIREITO À SAÚDE Juíza concede HC coletivo para associação plantar maconha para fins medicinais

Roosevelt Valões
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A juíza Adriana Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu acatar pedido de Habeas Corpus coletivo da Cultive — Associação de Cannabis e Saúde. A entidade reúne familiares, pacientes e cientistas que apoiam doentes que necessitam de medicamentos obtidos a partir da maconha. A […]

Polícia recupera celular roubado de turista do Espirito Santo na Praia do Francês

Caso Alapenha: Alfredo disse que pediu informações a Polícia Civil sobre as investigações

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Crime foi registrado em 2017, quando ele não estava mais na SSP/AL, em seu retorno ele disse que já solicitou informações e que se empenhará em desvendar o caso. O crime do empresário Rodrigo Alapenha, genro do ex-prefeito Luiz Carlos Costa e cunhado da atual prefeita Ziane Costa completou três anos em agosto de 2020 […]

SEM RISCO À SAÚDE Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina

REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA STJ começa a julgar divergência sobre retroatividade da lei “anticrime” em estelionato

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a pacificar, nesta quarta-feira (10/2), a questão sobre até que ponto o chamado pacote “anticrime” pode retroagir no que diz respeito às mudanças aplicadas ao crime de estelionato. A Lei 13.964/2020 entrou em vigor em 24 de janeiro e transformou a ação referente ao crime do […]

SEM RISCO À SAÚDE Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina

GRITOS E SUSSURROS Curitiba tentou coagir Rosa Weber com imprensa e Sergio Moro

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O direito à privacidade não protege o crime. Daí que a pseudo privacidade dos procuradores de Curitiba e seus demais sócios honorários, nas conversas hackeadas, oferece duas perspectivas. A que versa sobre situações inofensivas (ou pretensamente engraçadas) e as condutas tipificadas no Código Penal.   Imputar desonestidade a ministros do Supremo e do STJ, por […]

Polícia recupera celular roubado de turista do Espirito Santo na Praia do Francês

DESCASO PUNIDO TST aumenta indenização por morte de trabalhador causada por choque elétrico

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Por entender que a indenização anteriormente fixada era desproporcional ao dano causado, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo que a Fox Plásticos da Amazônia Ltda., de Manaus, terá de pagar depois da morte de um empregado por […]

Polícia recupera celular roubado de turista do Espirito Santo na Praia do Francês

ORDEM JUDICIAL Aposentadoria cassada por lei inconstitucional não gera indenização

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O Estado não deve indenizar o servidor simplesmente por cumprir uma decisão judicial. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou a Prefeitura de Indaiatuba de indenizar, por danos morais, um guarda civil municipal que teve a aposentadoria cassada em razão da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar […]

Polícia recupera celular roubado de turista do Espirito Santo na Praia do Francês

Youtube fecha, por tempo indeterminado, o canal bolsonarista Terça Livre

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Plataforma apontou que o canal do blogueiro Allan dos Santos violou as regras internas e promoveu informações falsas Um dos principais canais bolsonaristas, o Terça Livre, que é investigado por disseminação de fake news e ataques às instituições, foi fechado por tempo indeterminado pelo Youtube. O YouTube encerrou na noite desta quarta-feira (3) o canal […]

SEM RISCO À SAÚDE Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina

RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO Invasão de oficina caseira sem mandado judicial é ilegal, diz STJ

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O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição Federal compreende também local privado não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nulas as provas obtidas mediante busca realizada em […]

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