
Ministério Público impugnou 59 candidaturas em todo o Estado
Faltando pouco menos de 60 dias para a eleição deste ano, o Ministério Público Eleitoral impugnou cerca de 59 candidaturas a prefeito e vereador em todo o Estado. Mesmo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em aceitar as candidaturas de políticos com processos e apenas os que foram julgados não seriam candidatos, o MPE continuará fazendo os pedidos de impugnação.
A maioria das impugnações são de prefeitos que tentam a reeleição, ex-prefeitos e vereadores de mais de 30 cidades do sertão ao litoral norte.
Confira abaixo os candidatos que tiveram o registro de suas candidaturas impugnadas pelo MP:
- José Aurélio de Oliveira, ex-prefeito de Girau do Ponciano, candidato a prefeito do município. De acordo com a promotora de Justiça Martha Bueno, o ex-prefeito teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e responde a processo criminal, oriundo de ação civil pública. A ação de impugnação ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral. - Luís Carlos Costa (o "Lula Cabeleira"), candidato a prefeito em Delmiro Gouveia, teve o registro de sua candidatura impugnado peloMinistério Público Eleitoral. De acordo com o promotor de Justiça João Batista Santos, o candidato assinou a ata da convenção do seu partido, documento indispensável ao registro, sem ter participado da mesma, já que se encontra preso. Além disso, ele responde a processo criminal e de improbidade administrativa. "Estamos aguardando a decisão da Justiça Eleitoral", informou o promotor de Justiça.
- Antônio Neto Camilo da Silva, ex-prefeito e candidato a prefeito em Dois Riachos. Segundo o promotor de Justiça José Alves Neto, teve suas contas rejeitas pelo TCU (gestão 1996), responde a processo por crime de responsabilidade e a ação civil de improbidades administrativa (gestão 2004).Eliel Matias de Azevedo (irmão do atual prefeito, Jailton Azevedo) também teve seu registro de candidatura impugnado, devido à inelegibilidade gerada em função do parentesco. - Jamesson de Mélo - Candidato a vereador em Colônia Leopoldina. Motivo: não quitação eleitoral. O candidato não prestou contas das eleições de 2004. Situação:o candidato contestou a impugnação. Concluso para sentença.
Vitalino do Nascimento – candidato a vereador em Colônia Leopoldina. Motivo – duplicidade de filiação partidária. Situação – no prazo da contestação o candidato conseguiu justificar que havia comunicado ao partido anterior a sua desfiliação, em tempo hábil. Impugnação improcedente.
Maria Eulália Moraes Moura – candidata a prefeita em Colônia Leopoldina. Motivo – impugnação feita por coligação adversária, por envolver suposta união estável com o atual Prefeito. Situação – audiência de instrução realizada. Prazo para oferta de memoriais e posterior sentença.
Delfredo Lopes Soares – candidato a prefeito em Novo Lino. Motivo: não quitação eleitoral. Havia pendência no pagamento de uma multa eleitoral. Situação - O candidato não contestou a ação. Foi pedido o julgamento antecipado da impugnação. Ainda não foi sentenciado.
Severino Soares da Silva – candidato a vereador em Novo Lino. Motivo: não quitação eleitoral. Pendência no pagamento de uma multa eleitoral. Situação - ainda está no prazo para contestar.
Valdemir Agustinho de Sousa – candidato a vereador em Novo Lino. Motivo – existência de processo criminal em andamento. Situação – impugnação já sentenciada (procedente). O candidato recorreu ao TRE/AL.
Julio Petrônio – candidato a vereador em Novo Lino. Motivo – não comprovação da desincompatibilização. Situação – no prazo da contestação, o candidato conseguiu provar que já havia se desincompatibilizado do serviço público. Impugnação improcedente.
José Cláudio Costa – candidato a vereador em Novo Lino. Motivo – existência de processo criminal em andamento. Situação – o candidato contestou a impugnação. Aguardando sentença.
Adonias Mendes Neto – candidato a vereador em Novo Lino. Motivo – existência de processos criminais em andamento. Situação - impugnação já sentenciada (procedente). Candidato ainda não recorreu ao TRE/AL
Oswaldo Gomes de Barros Filho – candidato a vice-prefeito em Novo Lino. Motivo – existência de processo em andamento, por apropriação indébita previdenciária. Situação – aguardando sentença. - Everaldo Verçosa, candidato a vereador em Paço do Camarigibe, que responde a um processo criminal no Tribunal de Justiça de Alagoas e outro na 3ª Vara Criminal de Maceió.
- Marcos Antonio dos Santos, ex-prefeito e ex-secretário-geral de Traipu, candidato a prefeito do município. De acordo com o promotor de Justiça Adivaldo Souza Júnior, o ex-prefeito responde a processo criminal na 8ª Vara Federal de Arapiraca. Ele é acusado por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, em diversas modalidades.
- Atual prefeito de Porto Real do Colégio, José Reis do Nascimento, candidato a prefeito no município. De acordo com o promotor de Justiça Jomar Moraes, o candidato responde a duas ações de improbidade administrativa, processos de execuções fiscais e tem três condenações no Tribunal de Contas da União. - José Rodrigues Gomes, ex-prefeito de Porto Real do Colégio, candidato a prefeito. De acordo com o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, há vários processos na Comarca contra o ex-prefeito. Entre eles, dois de furto, uma ação civil pública, uma ação popular e uma ação por danos morais. Além disso, o ex-prefeito também integra a listas de gestores que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas de Alagoas, no período entre 2003 e 2008 o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
- Antônio Carlos Rezende ("Cacalo"), atual prefeito, candidato à reeleição; segundo a promotora de Justiça Salete Adorno, responde processo de improbidade administrativa. - Édson Lira RODRIGUES, vereador, candidato à reeleição. Responde processo penal por duplo homicídio, em Olho d' Água das Flores.
- José Júnior Alcântara, atual prefeito de Palestina, candidato à reeleição, segundo a promotora de Justiça Salete Adorno, responde processo por improbidade administrativa; - Erasmo Silva de Carvalho , ex-prefeito de Palestina, candidato à vereador, responde a processo por improbidade administrativa; Antônio José da Silva, outro ex-prefeito de Palestina, candidato a prefeito, já condenado por ato de improbidade administrativa e respondendo a três outros processos por improbidade e dois na área penal; - José Marcelo Silva dos Santos, condenado pela Justiça Eleitoral por não ter prestado contas da última campanha eleitoral. - Vereadores em Marechal Deodoro: José Petrúcio Soares da Silva, vereador, candidato a vice-prefeito; Walter Avelino de Alcântara, vereador, candidato a vice-prefeito; José de Oliveira Barbosa,vereador, candidato a reeleição; Genaldo Alves, vereador, candidato à reeleição; Zozenildo da Ramos da Silva, vereador, candidato à reeleição; e Maria Josilene da Silva, vereadora, candidata à reeleição. Os ex-vereadores que tiveram suas candidaturas impugnadas são: Flávio Rodrigues Teixeira; Milton Jorge Barros de Menezes e Mavio Maviael Figueiredo. As ações de impugnação foram propostas no último dia 10, na 26ª Zona Eleitoral. Também foram impugnadas as candidaturas a vereador do policial Ivanildo de Oliveira Barbosa , que, segundo a promotora de Justiça, responde a processos por homicídio e tentativa de homicídio nas 8ª e 9ª Varas Criminais; e de Jose Carlos de Medeiros Gomes, processado por lesão corporal dolosa, na Comarca de Marechal. - O vice-prefeito de Penedo, José Valério da Silva, candidato à reeleição, e José Dirson de Albuquerque Souza, candidato a vereador pelo município, tiveram os registros de suas candidaturas impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. As ações de impugnação foram propostas pelo promotor de Justiça Humberto Bulhões, na 13ª Zona Eleitoral.
- Marcos Paulo Nascimento, que renunciou ao cargo de prefeito em Matriz de Camaragibe, para se candidatar a prefeito de Paripueira; - Cícero Cavalcante, candidato a prefeito em São Luís do Quitunde; Marcos Paulo e Cícero Cavalcante tiveram suas candidaturas impugnadas em decorrência de sua vida pregressa incompatível com o exercício do cargo pretendido. Os dois tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e foram indiciados e presos durante a Operação Gabiru, acusados de desvio de merenda escolar. - João Cordeiro, candidato a prefeito na Barra de Santo Antonio, e seu vice, Jaime Correa. O promotor de Justiça justificou que o primeiro não tem o nível de alfabetização exigido para a disputa eleitoral e o segundo responde a processo por improbidade administrativa. - Oziel Alves e Carlos Alberto Canuto, candidatos a prefeito em Pilar tiveram os registros de suas candidaturas impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com o promotor de Justiça, os dois candidatos têm vida pregressa incompatível com o exercício do cargo de prefeito. Oziel responde a três processos na Justiça, por homicídio doloso (processo nº 047.05.010430-9); irregularidades na elaboração do edital do concurso da Guarda Municipal de Pilar (ação civil pública nº 047.08.000347-4) e utilização indevida de verba pública (ação civil de improbidde administrativa nº 047.08.000367-9). Com relação ao deputado federal Carlos Alberto Canuto, beneficiado pelo foro de prerrogativa de função, o promotor de Justiça tem conhecimento dos processos contra ele, mas não dos detalhes. - Eládio Estrela também impugnou o registro da candidatura de Geraldo Carvalho, candidato a vereador. Geraldo responde por tentativa de homicídio (047.03.009466-9 ), além de ser um dos réus na ação de improbidade administrativa ( nº 047.03.011839-9 ) que resultou na cassação do ex-prefeito Marçal. De acordo com o integrante do MP, Geraldo foi citado como principal articulador dos processos licitatórios, que redundaram em enriquecimento sem causa e desvio de dinheiro, pagamentos em duplicidade e outros crimes - Seis candidatos a vereador em Maceió: capitão Rocha Lima , condenado por estupro e crime militar; Chico Lima, condenado por crime contra a República e apropriação indébita previdenciária; Jaudeni Coutinho, processado por roubo e extorsão; Damásio Ferreira, condenado por crime na Justiça Eleitoral; Robson Calheiros, condenado por racismo e Luiz Pedro, processado por homicídio. - O ex-prefeito de Santana do Mundaú, José Lino da Silva (200/2004), que disputa mais uma vez a prefeitura do município, nas eleições deste ano. Segundo o promotor de Justiça Tácito Yuri, o ex-prefeito responde há vários processos no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Fórum de União dos Palmares e na Justiça Federal, depois que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas União (TCU).
- Petrúcio Barbosa, candidato a prefeito em Palmeira dos Índios e ex-prefeito de Igaci, segundo o promotor de Justiça, já exerceu por duas vezes o mandato de prefeito no município de Igaci e, por isso, não pode ser novamente candidato ao mesmo cargo, mesmo que seja em outro município.
- Ângela Garrote, ex-prefeita (afastada pela Justiça Eleitoral) de Estrela de Alagoas e ex-secretária de Saúde do mesmo município. De acordo com o promotor de Justiça Rogério Paranhos, a Ângela Garrote responde a dois crimes de homicídio, um em Arapiraca e outro em Palmeira, tendo já sido pronunciada pela Justiça em um deles, o que dá causa à impugnação, conforme prevê a Constituição Federal (art. 14, § 9º). " No nosso entendimento, como há uma decisão judicial no sentido de submeter a ex-prefeita ao Tribunal do Júri (após terem sido respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório) e considerando a natureza do crime de homicídio, já há, de fato, uma caracterização de vida pregreessa incompatível com o exercício do cargo", ressaltou o promotor de Justiça.
- O ex-prefeito de Porto Real do Colégio, Ednaldo Farias dos Santos, teve o registro de sua candidatura a vereador em Olho d' Água Grande impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. A ação de impugnação do registro de candidatura foi proposta na 34ª Zona Eleitoral (São Brás). De acordo com o promotor de Justiça Antônio Vilas Boas, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir mais de R$ 5 milhões ao Ministério da Integração Regional, por não ter prestado contas com relação à aplicação do recurso federal, encaminhado durante sua gestão como prefeito de Porto Real do Colégio, para instalação e melhoria do sistema sanitário e urbanização do município.
- O atual prefeito e candidato à reeleição em Roteiro, Fábio Jatobá, indiciado na Operação Taturana e réu em processo de corrupção eleitoral (nº 3079/2008), com formação de quadrilha em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), teve o registro de sua candidatura impugnado Ministério Público Eleitoral. De acordo com o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que responde pelo MP Eleitoral na 18ª Zona Eleitoral, abrangendo Roteiro, Jequiá da Praia, Barra de São Miguel e São Miguel dos Campos, além de Jatobá, seis candidatos de a vereador também tiveram seus registro de candidatura impugnados.
- Simone de Lima E Silva - candidata a vereadora por São Miguel dos Campos. Motivo: indiciada por estelionato, corrupção eleitoral, e formação de quadrilha.
- Eronildes Cândido do Nascimento - candidato a vereador por Roteiro. Motivo: corrupção eleitoral - transporte ilegal de eleitores, e compra de votos.Processo nº 3079/2008.
- Elias Bina dos Santos - candidato a vereador por Roteiro. Motivo: corrupção eleitoral e formação de quadrilha, com processo tramitando no TRE/AL em quadrilha com Fábio Jatobá e outros.Processo nº 3079/2008.
- Jerônimo Antônio de Oliveira - candidato a vereador por Roteiro. Motivo: corrupção eleitoral e formação de quadrilha, com processo tramitando no TRE/AL em quadrilha com Fábio Jatobá e outros.Processo nº 3079/2008.Processo nº 3079/2008
- Mário Affonso De Mello Neto - candidato a vereador por São Miguel dos Campos. Motivo: corrupção eleitoral e estou aditando a denúncia por formação de quadrilha .
- Edinelson Antônio do Nascimento - candidato a vereador por São Miguel dos Campos. Motivo: falsidade ideológica.
- José Maia de Albuquerque candidato à prefeito do Município de Quebrangulo. De acordo com o promotor de Justiça Sílvio Sampaio, em 2007, a Câmara de Vereadores de Quebrangulo rejeitou as contas de José Maia, então prefeito do município, referentes à gestão de 2004.
- O atual prefeito de Santana do Mundaú, Eloi da Silva. O representante do Ministério Público Eleitoral alegou na ação de impugnação proposta nesta quarta-feira, na 21ª Zona Eleitoral, que Eloi não apresentou comprovante de alfabetização e recomendou que o candidato seja submetido ao teste de alfabetização na Escola Judiciária Eleitoral, conforme estabelece a Resolução nº 14.700 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas.
|