Vereadores de Penedo aprovam Previdência Própria e servidores reagem

Imagens mostram tumulto na saída de parlamentares da Câmara; ‘fundo de aposentadoria vai gerar insegurança’, diz Sindicato

Servidores do município de Penedo fizeram um protesto em frente à Câmara de Vereadores da cidade, na noite dessa segunda-feira (12), após aprovação do projeto de lei que cria a Previdência Própria para o funcionalismo público. Um vídeo encaminhado à reportagem mostra o tumulto na saída dos parlamentares.

Por telefone, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo, Luis Dantas, relatou que, desde o final de 2016, a categoria luta para barrar o projeto.

Em dezembro, a Prefeitura encaminhou a matéria para apreciação do Legislativo e os servidores conseguiram “segurar” o projeto por três vezes.

Entretanto, a sessão ordinária de ontem foi histórica e decisiva, o que gerou revolta nos funcionários, que presenciaram a aprovação do projeto que cria a Previdência Própria no âmbito municipal. Ao todo, foram 7 votos a favor e outros 7 contra, tendo o presidente da Casa que desempatar por meio do “voto de minerva”, decidindo pela aprovação da matéria e encaminhamento para a sanção do chefe do Executivo.

“Um dos vereadores é servidor público do Município e estava conosco nesta luta. Porém, ontem, fomos surpreendidos quando ele votou a favor do projeto. Realmente, ficamos decepcionados com tamanha atitude”, lamentou Dantas.

TUMULTO

A sessão teve início às 15h e se encerrou antes das 16h. Todos os servidores ficaram à porta da Casa, aguardando os vereadores, que demoraram para sair do local, temendo represálias da categoria.

O presidente do sindicato frisou que os servidores ficaram até as 20h, na expectativa de conversar com os parlamentares. Na oportunidade, eles gritaram palavras de ordem e alguns xingaram os parlamentares que aprovaram o projeto, conforme vídeo encaminhado ao portal de notícias. “Garanto, no entanto, que não houve agressão física. A Polícia Militar foi acionada para conter a confusão e garantir a segurança. Foi montado um verdadeiro aparato policial”.

PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

O sindicalista pontua que a futura criação da Previdência Própria obrigará o servidor a sair do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocando um grau de insegurança, tanto para os atuais aposentados e pensionistas, quanto para os futuros aposentados.

“A lei gera insegurança, porque o prefeito vai poder modificar à vontade o que ele quiser, além dos desvios provocados por empresas contratadas. Vemos a falta de credibilidade de todos aqueles que tratam o dinheiro público. Só para se ter uma ideia, mais de noventa por cento das previdências próprias estão falidas”, destacou Luis Dantas.

Com a aprovação do projeto, o sindicato entrará no Judiciário para anular as sessões da Câmara que culminaram na aprovação da matéria legislativa. “Com certeza, vamos recorrer ao Ministério Público para que entremos na Justiça e consigamos derrubar, de uma vez, este projeto que só prejudica o funcionalismo público”, expôs o presidente.

A reportagem tenta contato com a assessoria da Prefeitura de Penedo.

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